0000019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5037959-15.2017.4.04.7100/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL ALCIDES VETTORAZZI
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: CETP TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: FERNANDO GUARIGLIA SOUSA
0000020 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5055460-25.2016.4.04.7000/PR
RELATOR: JUIZ FEDERAL ALCIDES VETTORAZZI
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: SAIBREIRA BOA ESPERANCA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: LARISSA CAMILA LEITOLLES
ADVOGADO: ADELINO VENTURI JUNIOR
ADVOGADO: CLÁUDIA MARIA BORGES COSTA PINTO
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000021 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5019812-29.2017.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ALCIDES VETTORAZZI
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: ICE-PLAST INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ANDRE BOTEGA LARROYD
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000022 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5014114-42.2017.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ALCIDES VETTORAZZI
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: CORDIAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ANA CLAUDIA BRESSIANI
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000023 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5014147-17.2017.4.04.7108/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL ALCIDES VETTORAZZI
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: CALBRAS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCIANO BUFFON
ADVOGADO: MATEUS BASSANI DE MATOS
ADVOGADO: JÚNIOR EDUARDO ARNECKE
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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