0000024 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5015767-76.2017.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ALCIDES VETTORAZZI
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: JARAGUA
(IMPETRANTE)
TRUCK IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
- EPP
ADVOGADO: JOAO PAULO SCHLOGL
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5019650-83.2016.4.04.7001/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: PRODUTOS QUIMICOS ORION S/A (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN
ADVOGADO: VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: PRODUTOS QUIMICOS ORION S/A (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN
ADVOGADO: VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5021705-74.2016.4.04.7108/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL ALCIDES VETTORAZZI
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: REAL RODOVIAS DE TRANSPORTES COLETIVOS S/A (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VANESSA LUIZA BOLL
ADVOGADO: DIEGO THOBIAS DO AMARAL
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000027 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5023093-90.2017.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ALCIDES VETTORAZZI
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: PEDRO & NETO COMERCIO E LOGISTICA LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000028 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5029994-11.2016.4.04.7200/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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