3326/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021
353
5ª Turma
Gabinete do Desembargador José Luis Campos Xavier
PODER JUDICIÁRIO
Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
JUSTIÇA DO
AGRAVANTE: ONIRES NAVARRO RODRIGUES
AGRAVADO: GILBERTO GIL AZEVEDO MARTINO, FRIGORIFICO
INDUSTRIAL DE CAMPOS S A FRICAMPOS, ODIVALDO
5ª Turma
NAVARRO RODRIGUES, REINORTE ALIMENTOS EIRELI - ME
Gabinete do Desembargador José Luis Campos Xavier
Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
Tomar ciência do v. acórdão - ID #id:ebb57d4: “A C O R D A M os
Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho
AGRAVANTE: ONIRES NAVARRO RODRIGUES
AGRAVADO: GILBERTO GIL AZEVEDO MARTINO, FRIGORIFICO
INDUSTRIAL DE CAMPOS S A FRICAMPOS, ODIVALDO
NAVARRO RODRIGUES, REINORTE ALIMENTOS EIRELI - ME
Tomar ciência do v. acórdão - ID #id:ebb57d4: “A C O R D A M os
Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho
da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não
da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não
conhecimento do agravo de petição para conhecê-lo e, no mérito,
por maioria, dar-lhe provimento para, afastando o comando de não
recebimento dos embargos à execução quanto a impenhorabilidade
do alegado bem de família, determinar o retorno dos autos ao juízo
de origem a fim de que conheça e decida acerca da matéria, nos
termos do voto do Exmo. Desembargador Relator”.
conhecimento do agravo de petição para conhecê-lo e, no mérito,
por maioria, dar-lhe provimento para, afastando o comando de não
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de outubro de 2021.
recebimento dos embargos à execução quanto a impenhorabilidade
do alegado bem de família, determinar o retorno dos autos ao juízo
VIVIANE ANGELITO DE OLIVEIRA VIANA
de origem a fim de que conheça e decida acerca da matéria, nos
Diretor de Secretaria
termos do voto do Exmo. Desembargador Relator”.
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de outubro de 2021.
VIVIANE ANGELITO DE OLIVEIRA VIANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0227600-15.2008.5.01.0281
Relator
JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
AGRAVANTE
ONIRES NAVARRO RODRIGUES
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE
MIRANDA(OAB: 105067/RJ)
AGRAVADO
GILBERTO GIL AZEVEDO MARTINO
ADVOGADO
LEANDRO AUGUSTO BARRETO
MOREIRA(OAB: 116354/RJ)
AGRAVADO
REINORTE ALIMENTOS EIRELI - ME
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE
MIRANDA(OAB: 105067/RJ)
AGRAVADO
FRIGORIFICO INDUSTRIAL DE
CAMPOS S A FRICAMPOS
ADVOGADO
JOAO PAULO SA GRANJA DE
ABREU(OAB: 114560/RJ)
AGRAVADO
ODIVALDO NAVARRO RODRIGUES
Processo Nº AP-0227600-15.2008.5.01.0281
Relator
JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
AGRAVANTE
ONIRES NAVARRO RODRIGUES
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE
MIRANDA(OAB: 105067/RJ)
AGRAVADO
GILBERTO GIL AZEVEDO MARTINO
ADVOGADO
LEANDRO AUGUSTO BARRETO
MOREIRA(OAB: 116354/RJ)
AGRAVADO
REINORTE ALIMENTOS EIRELI - ME
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE
MIRANDA(OAB: 105067/RJ)
AGRAVADO
FRIGORIFICO INDUSTRIAL DE
CAMPOS S A FRICAMPOS
ADVOGADO
JOAO PAULO SA GRANJA DE
ABREU(OAB: 114560/RJ)
AGRAVADO
ODIVALDO NAVARRO RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- REINORTE ALIMENTOS EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRIGORIFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S A FRICAMPOS
5ª Turma
Gabinete do Desembargador José Luis Campos Xavier
PODER JUDICIÁRIO
Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
JUSTIÇA DO
AGRAVANTE: ONIRES NAVARRO RODRIGUES
AGRAVADO: GILBERTO GIL AZEVEDO MARTINO, FRIGORIFICO
INDUSTRIAL DE CAMPOS S A FRICAMPOS, ODIVALDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172411
