3326/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021
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NAVARRO RODRIGUES, REINORTE ALIMENTOS EIRELI - ME
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional
Tomar ciência do v. acórdão - ID #id:ebb57d4: “A C O R D A M os
do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos
Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho
recursos ordinários interpostos pela ré nos presentes autos e no
da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não
processo conexo (RORSum 0100436-78.2020.5.01.0206), exceto
conhecimento do agravo de petição para conhecê-lo e, no mérito,
no que tange ao mérito dos apelos, direcionado ao tema único do
por maioria, dar-lhe provimento para, afastando o comando de não
acúmulo de funções, à míngua de sucumbência e REJEITAR a
recebimento dos embargos à execução quanto a impenhorabilidade
preliminar de nulidade por cerceio de defesa, nos termos do voto da
do alegado bem de família, determinar o retorno dos autos ao juízo
Exma. Desembargadora Relatora."
de origem a fim de que conheça e decida acerca da matéria, nos
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de outubro de 2021.
termos do voto do Exmo. Desembargador Relator”.
RAQUEL MACEDO FORTINI
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de outubro de 2021.
VIVIANE ANGELITO DE OLIVEIRA VIANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100435-93.2020.5.01.0206
ROSANA SALIM VILLELA
TRAVESEDO
RECORRENTE
MASTER TRANSPORTES
COLETIVOS DE PASSAGEIROS
LTDA
ADVOGADO
PEDRO CAMPELO DE
OLIVEIRA(OAB: 107345-D/RJ)
ADVOGADO
Emerson Correa da Silva(OAB: 43739D/RJ)
ADVOGADO
MARCIO NUNES BRAIR(OAB:
175985/RJ)
RECORRIDO
ANTONIO VINICIUS SANTOS
ADVOGADO
LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS(OAB:
130698/RJ)
ADVOGADO
ADRIANO AGOSTINHO NUNES
FERNANDES(OAB: 77816/RJ)
ADVOGADO
JULIANA LOPES DA COSTA(OAB:
108820/RJ)
ADVOGADO
CARLA MARCIA CUNHA(OAB:
108638/RJ)
ADVOGADO
JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA
NETTO(OAB: 85338/RJ)
Relator
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100435-93.2020.5.01.0206
ROSANA SALIM VILLELA
TRAVESEDO
RECORRENTE
MASTER TRANSPORTES
COLETIVOS DE PASSAGEIROS
LTDA
ADVOGADO
PEDRO CAMPELO DE
OLIVEIRA(OAB: 107345-D/RJ)
ADVOGADO
Emerson Correa da Silva(OAB: 43739D/RJ)
ADVOGADO
MARCIO NUNES BRAIR(OAB:
175985/RJ)
RECORRIDO
ANTONIO VINICIUS SANTOS
ADVOGADO
LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS(OAB:
130698/RJ)
ADVOGADO
ADRIANO AGOSTINHO NUNES
FERNANDES(OAB: 77816/RJ)
ADVOGADO
JULIANA LOPES DA COSTA(OAB:
108820/RJ)
ADVOGADO
CARLA MARCIA CUNHA(OAB:
108638/RJ)
ADVOGADO
JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA
NETTO(OAB: 85338/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO VINICIUS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
5ª Turma
Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo
Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
RECORRENTE: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE
5ª Turma
PASSAGEIROS LTDA
Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo
RECORRIDO: ANTONIO VINICIUS SANTOS
Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
Tomar ciência do v. acórdão #id:8ea43f1 : "A C O R D A M os
RECORRENTE: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional
PASSAGEIROS LTDA
do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos
RECORRIDO: ANTONIO VINICIUS SANTOS
recursos ordinários interpostos pela ré nos presentes autos e no
Tomar ciência do v. acórdão #id:8ea43f1 : "A C O R D A M os
processo conexo (RORSum 0100436-78.2020.5.01.0206), exceto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172411
