2671/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019
1504
maio, junho, agosto e setembro de 2016, vez que já quitados
conforme documento de "id 6fba249", emitido pela CEF.
PODER JUDICIÁRIO
O documento citado pela executada, indica, de fato, a existência de
JUSTIÇA DO TRABALHO
saldo anterior, entretanto, não está expressamente indicada a
quitação das competências impugnadas, razão pela qual deixo de
acolher a tese da impugnante.
Quanto à manifestação do exeqüente, constato que os meses ali
SENTENÇA
indicados já foram contemplados pelos cálculos de ID. 3cb7875,
inexistindo necessidade de reforma neste particular.
IMPUGNAÇÃOAOSCÁLCULOS
Dito isto, julgo improcedente a impugnação aos cálculos manejada
pela executada, vez que inexistem comprovantes idôneos de
PROCESSO n.º 0001218-05.2018.5.11.0001
quitação das competência de FGTS ora impugnadas.
EXEQUENTE: WALLACE REPOLHO DA SILVA
III - C O N C L U S Ã O
EXECUTADO: L.C.S. CONSTRUCAO E SERVICOS DE
Pelo exposto, conheço da Impugnação aos Cálculos oposta por
TELEMATICA LTDA
L.C.S. CONSTRUCAO E SERVICOS DE TELEMATICA LTDA, nos
autos do processo lhe move WALLACE REPOLHO DA SILVA,
LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE MANAUS
para, no mérito,julgá-la IMPROCEDENTE, tudo nos termos da
fundamentação, parte integrante deste decisum. Prossiga-se a
DATA: 25/02/2019
execução. Notifiquem-se as partes. Nada mais.
I - R E L A T Ó R I O.
L.C.S. CONSTRUCAO E SERVICOS DE TELEMATICA LTDA,
executada, devidamente qualificado nos autos do processo em
epígrafe, apresentou Impugnação aos Cálculos no ID. 1d1e38b,
argumentando terem sido depositados diversos valores a título de
MANAUS, 25 de Fevereiro de 2019
FGTS, razão pela qual incorreta a liquidação elaborada pela
contadoria.
MARIA DA GLORIA DE ANDRADE LOBO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Manifestação pela exeqüente concordando com a planilha de
cálculos no ID. a410d92 e apresentando resposta à impugnação no
ID. 365be57.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001218-05.2018.5.11.0001
AUTOR
WALLACE REPOLHO DA SILVA
ADVOGADO
Rozeli Ferreira Sobral Astuto(OAB:
5743/AM)
RÉU
L.C.S. CONSTRUCAO E SERVICOS
DE TELEMATICA LTDA
ADVOGADO
ELANO MESQUITA MEDEIROS(OAB:
27380/CE)
RÉU
MUNICIPIO DE MANAUS
É o relatório.
II - F U N D A M E N T A Ç Ã O.
Atendidos os requisitos legais, conheço da presente Impugnação.
Passo à análise.
Intimado(s)/Citado(s):
- L.C.S. CONSTRUCAO E SERVICOS DE TELEMATICA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130894
Argumenta a executada não ser devido o FGTS dos meses de abril,
