1406/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014
por valor inferior ao da avaliação. 6. Será devida, sempre pelo
devedor, no caso de adjudicação, comissão do leiloeiro de 5%, e,
no caso de remição, nos demais casos, de 3% ou 5% para penhora
de imóvel ou móvel, respectivamente, do valor do débito ou
conciliação, se iniciados os procedimentos respectivos, conforme
art. 123, caput e § 1º, do Provimento Consolidado. (DATADO E
ASSINADO ELETRONICAMENTE)
Despacho
Processo Nº RTSum-76300-43.2013.5.13.0007
Processo Nº RTSum-763/2013-007-13-00.7
Reclamado
TREZE FUTEBOL CLUBE (LOJA DO
TREZE)
Advogado do Reclamado OLINDA SAMMARA DE LIMA
AGUIAR(OAB: 9361PB.)
Exequente
UNIAO - PROCURADORIA GERAL
FEDERAL
Despacho: Inclua-se na execução concentrada em face do mesmo
devedor.
Despacho
Processo Nº ExFis-78100-84.2005.5.13.0008
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Executado
Advogado do Executado
Juízo
Advogado do Juízo
UNIÃO - PROCURADORIA FAZENDA
NACIONAL SECCIONAL C GRANDE
FUNDICAO E METALURGICA
NORDESTE LTDA e outros 3
FRANCISCO DAS CHAGAS
CANTALICE(OAB: 5615PB.)
MARIA DA PENHA ARAUJO
(DEPOSITÁRIA)
ANTONIO CARLOS DOS
SANTOS(OAB: 6916PB.)
Despacho: Notifique-se a peticionante de seq. 215 para regularizar
o parcelamento, com o depósito, no prazo dez dias, de pelo menos
três parcelas vencidas, sem prejuízo de pagamento das demais
parcelas, sob pena deste juízo entender que desistiu do
parcelamento, multa de 10% prevista no parágrafo segundo do art.
745-A do CPC e não concessão de novo parcelamento, bem como
inclusão do bem penhorado na próxima hasta
pública ou outra medida executiva.
Despacho
Processo Nº RTSum-103100-45.2012.5.13.0007
Processo Nº RTSum-1031/2012-007-13-00.3
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Juízo
ALEXANDRA GONÇALVES DE
BRITO SILVA
JOSE FERNANDES VIEIRA
NETO(OAB: 9979PB.)
ROSILEIDE PEREIRA FIGUEIREDO
DE SOUZA (CENTRO DE
FORMAÇÃO E RECREAÇÃO DA
CRIANÇA)
ALEXANDRE FERREIRA NUNES LEILOEIRO
DESPACHO
1. Ante o permissivo legal, defiro o pedido do devedor conforme
depósito sequencial 152, devendo a secretaria antes da última
parcela atualizar o cálculo e comunicar ao devedor o referido valor
para recolhimento da parcela, ressaltando desde já que a
inadimplência implicará em multa de 10% prevista no parágrafo
segundo do art. 745-A do CPC e não concessão de novo
parcelamento; 2. Notifique-se pelo EBCT.
(DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE)
Despacho
Processo Nº RTSum-107500-68.2013.5.13.0007
Processo Nº RTSum-1075/2013-007-13-00.4
Código para aferir autenticidade deste caderno: 73027
JAILSON DOS SANTOS PEREIRA
FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 7547PB.)
ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 17753PB.)
L2C CONSTRUÇAO CIVIL E
MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
DESPACHO
1. Ao exequente para se pronunciar, no prazo de cinco dias, sobre o
depósito sequencial 101, atinente a pedido de parcelamento em 06
vezes, nos moldes do art. 745-A CPC, feito pelo executado. 2.
Decorrido o prazo acima concedido, mantendo-se silente o credor,
este juízo entenderá que aceitou tacitamente o parcelamento nos
moldes requeridos pelo executado.
3. Caso haja discordância JUSTIFICADA, a critério desta
magistrada, poderá ser cumprido o mandado de penhora, com
dedução do valor depositado pelo devedor. (ASSINADO E DATADO
ELETRONICAMENTE)
Despacho
Processo Nº RTSum-119300-87.2013.5.13.0009
Processo Nº RTSum-1193/2013-009-13-00.5
Processo Nº ExFis-781/2005-008-13-00.5
Exequente
74
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Advogado do Reclamado
ELISANGELA DA SILVA CRUZ
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328PB.)
TEXTIL ERVEST S.A.
CANDIDA ROSA DE SOUZA
PEREIRA(OAB: 5292PE.)
Despacho: 1. Inclua-se o presente em lista unificada de execução
trabalhista, conforme já determinado em outros em face do mesmo
devedor.
2. Após, voltem conclusos.
Despacho
Processo Nº RTOrd-119600-89.2012.5.13.0007
Processo Nº RTOrd-1196/2012-007-13-00.5
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Advogado do Reclamado
Advogado do Reclamado
Advogado do Reclamado
Advogado do Reclamado
Reclamado
Reclamado
Reclamado
RAVILLA GEORGIA DE MELO ALVES
FRANCISCO PEDRO DA SILVA(OAB:
3898PB.)
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523PB.)
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457PB.)
RAYSSA DOMINGOS BRASIL(OAB:
10566PB.E)
COLEGIO MONTE SIAO LTDA e
outros 2
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448PB.)
JOÃO LUIS FERNANDES NETO(OAB:
0 .)
RENATA BRUNA DE FARIAS
BRITO(OAB: 0 .)
AMILTON DE FRANCA(OAB:
3096PB.)
PONTES E REGIS LTDA (COLEGIO
MONTE SIAO JOVEM)
NAIR PONTES REGIS (SÓCIA
GERENTE)
ROSTAN PONTES REGIS (SÓCIO
ADMINISTRADOR)
DESPACHO 1. Ante o pedido de sequencial 219, notifique-se a
executada para comprovar o recolhimento das custas e contribuição
preveidenciária.
2. Comprovado o pagamento, exclua-se o Executado do BNDT e
devolvam-se os autos à Vara de origem para arquivamento.
Despacho
Processo Nº RTSum-136000-44.2013.5.13.0008
