3462/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022
375
de inscrição no CNPJ (06.939.694/0001-03).
Ensino Superior do Nordeste Ltda – EPP. Destaque-se que esse
A prova da existência dos fatos relatados está contida na
entendimento é compartilhado por outros juízos desse Regional em
contestação da empresa (ID. 5c7d43c - Pág. 1) e, principalmente o
diversas ações que tramitam ou tramitaram contra as mesmas
seu contrato social e alterações, juntados aos autos com a
reclamadas.Devem, portanto, responder solidariamente pelos
contestação.
créditos em execução na presente reclamação trabalhista.
Posteriormente o Sr. José Ricardo dos Santos Monteiro (sócio da
Notifiquem-seBRIGHT MINDS REDE DE EDUCAÇÃO GLOBAL
executada) criou uma empresa que funcionou no mesmo endereço,
EIRELI, UNIFUTURO FACULDADES INTEGRADAS DO
Shoping Tambiá a BRIGHT MINDS REDE DE EDUCAÇÃO
BRASILEIRELI, UNIVERSIDADE DO FUTURO –CIÊNCIAS
GLOBAL LTDA, que atualmente é denominada BRIGHT MINDS
EDUCATIVAS E DA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, nos seus
REDE DE EDUCAÇÃO GLOBAL EIRELI e mudou de endereço,
atuais endereço para que no prazo de dez dias paguem a dívida ou
funcionando atualmente no Município de Natal – RN. No endereço
garantam a execução, sob pena de penhora.
em que funcionava a executada e a Bright Minds atualmente
funciona a requerida, UNIFUTURO FACULDADES INTEGRADAS
DO BRASIL EIRELI.
como informa a exequente na sua petição ao acessar-se a página
JOAO PESSOA/PB, 30 de abril de 2022.
na internet da UNIFUTURO e clicar-se no link “Instituição” e em
s e g u i d a
n o
l i n k
JOSE AIRTON PEREIRA
“ I n s t i t u c i o n a l ”
Juiz do Trabalho Titular
(http://unifuturo.edu.br/portal/institucional/), abre-se uma página
contendo a “História” da empresa, nos seguintes termos: “A história
da FACULDADE UNIFUTURO, Faculdades Integradas do Brasil,
fundada em 2002 em Portugal, inicia-se oficialmente no Brasil em
19 de janeiro de 2016, quando assumiu a mantença da antiga
FAESNE -Faculdade de Ensino Superior do Nordeste, fundada em
2008. A partir do momento da assunção à mantença, dentro da sua
Missão, a UNIFUTURO vem desenvolvendo sua expertise
acadêmica focada no desenvolvimento local e regional, oferecendo
Processo Nº ATSum-0134300-69.2005.5.13.0022
AUTOR
RITA NUNES MARTINS
ADVOGADO
MANOEL FELIZARDO NETO(OAB:
1714/PB)
RÉU
PIONEIRA PRESTADORA DE
SERVICOS GERAIS LTDA
RÉU
ALFEU MAGALHAES NETO
TERCEIRO
ANA PAULA ALVES SILVA DE
INTERESSADO
ALBUQUERQUE
Intimado(s)/Citado(s):
- RITA NUNES MARTINS
cursos de graduação na Paraíba, no seu Campus Central em João
pessoa, e pós-graduação em todo Brasil, nos formatos presencial,
bLearning e eLearning”. O que confirma as suas alegações.
PODER JUDICIÁRIO
Da análise dos documentos acostados pela exequente se revela
JUSTIÇA DO
uma intrincada rede de empresas que compartilham dos mesmos
interesses utilizam-se dos mesmos endereços, mesma
denominação “UNIFUTURO” com participação cruzada de sócios,
INTIMAÇÃO
como é o caso do Sr. José Ricardo que comprou do Sr. Sílvio (sócio
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ef119c
das executadas INTELLO e SYLVIO TORRES FILHO &
proferido nos autos.
ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ) a ENSINE e é sócio ou Reitor
DESPACHO
de algumas dessas faculdades.
De conformidade com o exposto no agravo de petição tramitação
De tudo do acima exposto não resta dúvidas que estamos diante de
id.: 18ad455, o sócio retirante falecido RICARDO LUNA DE
um agregado de empresa que a estão a preencher os requisitos
ALBUQUERQUE (espólio) foi excluído do polo passivo da
previsto na legislação laboral identificadores de grupo econômico,
execução. Portanto, indefiro o pedido de penhora no imóvel
efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das
indicado pela exequente.
empresas, sob a coordenação daUNIFUTURO FACULDADES
Intimem-se.
INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI.
(assinado eletronicamente)
Assim, reconhece esse juízo que restou provado que as empresas
JOAO PESSOA/PB, 30 de abril de 2022.
citadas formam grupo econômico e que a UNIFUTURO Faculdades
JOSE AIRTON PEREIRA
Integradas do Brasil é sucessora daUNIFUTURO Faculdade de
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181854
