1904/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2016
DURAÇÃO DO TRABALHO / PAUSAS DA NR-31
O v. acórdão manteve o acolhimento das horas extras,
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- KATIA GRACIELLA FERREIRA DA SILVA
- MAIORH CONSULTING LTDA - EPP
- SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
esclarecendo
que o autor se desincumbiu de comprovar suas alegações acerca
da jornada laboral.
RO-0011326-39.2014.5.15.0093 - 1ª Câmara
Também considerou devidas as pausas da NR-31, ressaltando que
RECURSO DE REVISTA
foram
Recorrente(s): MAIORH CONSULTING LTDA - EPP
estipuladas em regular negociação coletiva.
Advogado(a)(s): LUCIA HELENA SAMPATARO H CIRILO (SP -
Como se depreende, as questões foram solucionadas com base na
109387)
análise dos fatos e provas. Nessa hipótese, por não se lastrear o v.
Recorrido(a)(s): KATIA GRACIELLA FERREIRA DA SILVA
julgado em tese
Advogado(a)(s): MAURICIO SANITA CRESPO (SP - 124265)
de direito, inviável o recurso pelo teor da Súmula 126 do C. TST.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.
Recorre de Revista a reclamada Maiorh Consulting Ltda -EPP.
DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS /
Entretanto, o recurso não merece seguimento, por estar deserto,
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA.
pelo teor do art.
Quanto aos temas em epígrafe, o v. acórdão, além de ter
789, § 1°, da CLT.
se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a
A sentença fixou as custas processuais no importe de R$ 80,00.
Súmula 437, I, e o
Ocorre que o v. acórdão majorou as custas para R$ 180,00 e a
Precedente Normativo 119 da SDC do C. TST. Assim, inviável o
reclamada recolheu
recurso pelo teor
apenas o montante de R$ 100,00.
das Súmulas 126 e 333 do C. TST.
CONCLUSÃO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo
Campinas-SP, 18 de novembro de 2015.
TST.
Publique-se e intimem-se.
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Campinas-SP, 19 de novembro de 2015.
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
Edital
Vice-Presidente Judicial
Edital
Processo Nº RO-0011326-39.2014.5.15.0093
Relator
EVANDRO EDUARDO MAGLIO
RECORRENTE
KATIA GRACIELLA FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
FABIO FRASATO CAIRES(OAB:
124809/SP)
ADVOGADO
MAURICIO SANITA CRESPO(OAB:
124265/SP)
RECORRIDO
SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA
ADVOGADO
MARCELO GALVAO DE
MOURA(OAB: 155740-D/SP)
ADVOGADO
SILVIO DE MACEDO(OAB: 75156D/SP)
RECORRIDO
MAIORH CONSULTING LTDA - EPP
ADVOGADO
LUCIA HELENA SAMPATARO
HANSEN CIRILO(OAB: 109387/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92259
Processo Nº RO-0011341-09.2013.5.15.0007
Relator
LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO
LOBO
RECORRENTE
CLEIR MAGALHAES DUQUE
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DA SILVEIRA
ROGEL(OAB: 137916/SP)
RECORRENTE
CONCESSIONARIA DO SISTEMA
ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A
ADVOGADO
ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE
CASTRO(OAB: 223753/SP)
RECORRIDO
CLEIR MAGALHAES DUQUE
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DA SILVEIRA
ROGEL(OAB: 137916/SP)
RECORRIDO
CONCESSIONARIA DO SISTEMA
ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A
ADVOGADO
ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE
CASTRO(OAB: 223753/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEIR MAGALHAES DUQUE
