1955/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
PROCESSO: 0010606-66.2016.5.15.0137
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
ADVOGADO
RÉU
AUTOR: LEONICE DE JESUS VIEIRA CARDOSO
ADVOGADO
RÉU: EXPERT SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA - ME
RÉU
e outros
ADVOGADO
3868
CRISTIANO BRITO ALVES
MEIRA(OAB: 16764/DF)
NELSON MEYER(OAB: 66924/SP)
PRINCESA IND. E COM.E USINAGEM
DE PECAS LTDA.
ROBEILTON OLIVEIRA
ARAUJO(OAB: 288417/SP)
PRINCEZA INDUSTRIALIZACAO DE
PECAS LTDA - EPP
ROBEILTON OLIVEIRA
ARAUJO(OAB: 288417/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO PJe-JT
- FABIO ANTONIO STROEDER
- PRINCESA IND. E COM.E USINAGEM DE PECAS LTDA.
- PRINCEZA INDUSTRIALIZACAO DE PECAS LTDA - EPP
Vistos e examinados.
A autora requer, a título de antecipação dos efeitos da tutela
pretendida, a expedição de alvarás para liberação dos valores
PODER JUDICIÁRIO
depositados em sua conta vinculada do FGTS.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nos termos previstos no artigo 300 do novo CPC, a antecipação dos
efeitos da tutela pretendida pela autora é cabível quando presentes
prova inequívoca e verossimilhança das alegações, sempre que
haja fundado receio de dano irreparável ou fique caracterizado o
abuso do direito de defesa ou o propósito protelatório do réu.
Processo: 0010634-05.2014.5.15.0137
AUTOR: FABIO ANTONIO STROEDER
RÉU: PRINCESA IND. E COM.E USINAGEM DE PECAS LTDA. e
outros
No presente caso, a reclamante não demonstra a verossimilhança
de suas alegações, uma vez que não restou cabalmente
demonstrado que o término do contrato de trabalho se deu por
iniciativa da reclamada.
DESPACHO
Considerando os termos do v. acórdão e o valor das custas, aplico
ao presente caso o disposto no parágrafo único do art. 1º do
Portanto, indefiro ao menos por ora, a antecipação pretendida.
Designe-se audiência e intimem-se as partes com as cominações
de praxe.
capítulo CUST, da CNC do E. TRT da 15ª Região, deixando de
executá-las.
Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Piracicaba, 20 de março de 2016.
Em 12 de Abril de 2016.
Despacho
Isabela Tófano de Campos Leite Pereira
JUÍZA DO TRABALHO
Processo Nº RTOrd-0010638-08.2015.5.15.0137
AUTOR
LAIS ALESSANDRA DE SOUZA
ADVOGADO
JAMIL APARECIDO MILANI(OAB:
166549/SP)
RÉU
BK BRASIL OPERACAO E
ASSESSORIA A RESTAURANTES
S.A.
ADVOGADO
PRISCILA MARIA FERRAO
MILAGRES(OAB: 176706/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Assinado
eletronicamente. A
16032000445141400
- BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES
S.A.
- LAIS ALESSANDRA DE SOUZA
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010634-05.2014.5.15.0137
AUTOR
FABIO ANTONIO STROEDER
ADVOGADO
OSWALDO WAQUIM ANSARAH(OAB:
143497/SP)
ADVOGADO
RENATO BONFIGLIO(OAB:
76502/SP)
ADVOGADO
JOSE MARIA FERREIRA(OAB:
74225/SP)
ADVOGADO
LUIS FERNANDO SEVERINO(OAB:
164217/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94506
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0010638-08.2015.5.15.0137
AUTOR: LAIS ALESSANDRA DE SOUZA
