1955/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
RÉU: BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A
3869
DESPACHO
RESTAURANTES S.A.
Vistos,
DESPACHO
Intime-se o reclamante para manifestação, no prazo de 05 dias,
sobre a petição da reclamada ID ff89fb1.
Vistos.
Em 4 de Abril de 2016.
Decisão
Tendo em vista o 16º Congresso nacional de Direito do Trabalho e
Processo do Trabalho da 15ª Região, nos dias 09 e 10 de junho de
2016, determina o juízo que a redesignação da audiência
INSTRUÇÃO do dia 09/06/2016 as 13:30 para o dia 15/06/2016 as
15:00.
Intimem-se as partes com urgência.
Processo Nº RTOrd-0010702-52.2014.5.15.0137
AUTOR
DIRCEU ALVES
ADVOGADO
CARLOS GIL BACCIOTTI
PINHEIRO(OAB: 137089/SP)
RÉU
PAVIMENTADORA E
CONSTRUTORA COESA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO ANTONIO DA CUNHA
JUNIOR(OAB: 201001/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIRCEU ALVES
- PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA COESA LTDA
Em 8 de Abril de 2016.
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTSum-0010671-32.2014.5.15.0137
AUTOR
ALBERTO APARECIDO BISPO
ADVOGADO
ANA MARIA FRANCO SANTOS
CANALLE(OAB: 107225/SP)
RÉU
MAGPEL COMERCIO E INSTALACAO
DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA EPP
ADVOGADO
VICENTE JERONYMO DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 148941/SP)
ADVOGADO
LUCIANA CRISTINA FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 180746/SP)
RÉU
ENQUIP ENG. E EQUIPS
HIDRAULICOS E MECANICOS LTDA
ADVOGADO
CAUE GABRIEL NUNES PAIS(OAB:
216500/SP)
ADVOGADO
BERNADETE DE LOURDES NUNES
PAIS(OAB: 45847/SP)
RÉU
C.M.B. SERVICOS E COMERCIO DE
MAQUINAS, PECAS E
IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ME
ADVOGADO
VICENTE JERONYMO DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 148941/SP)
ADVOGADO
LUCIANA CRISTINA FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 180746/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo nº: 0010702-52.2014.5.15.0137
A reclamada interpôs embargos declaratórios apontando omissão
quanto ao pedido compensação de valores já pagos.
É o relatório.
DECIDO
Tempestivos e bem processados, conheço dos embargos de
declaração.
Com razão o embargante. Passo a sanar o vício.
Uma vez que reclamante e reclamada não são respectivamente
devedor e credor de parcelas de cunho trabalhista, não há
compensação a deferir.
Por outro lado, autorizo a dedução de parcelas pagas pela
Intimado(s)/Citado(s):
reclamada sob o mesmo título daquelas deferidas. Nesse contexto,
- ALBERTO APARECIDO BISPO
eventual pagamento a maior em determinado mês será deduzido no
mês superveniente. Para esse fim, em regular execução de
sentença, serão considerados tão somente os valores constantes
PODER JUDICIÁRIO
nos recibos existentes nos autos, haja vista a ocorrência da
JUSTIÇA DO TRABALHO
preclusão da faculdade de apresentação de novos documentos.
Processo: 0010671-32.2014.5.15.0137
POSTO ISSO, nos termos da fundamentação supra, que passa a
AUTOR: ALBERTO APARECIDO BISPO
fazer parte do presente dispositivo, acolho os presentes embargos
RÉU: C.M.B. SERVICOS E COMERCIO DE MAQUINAS, PECAS E
declaratórios interpostos e, no mérito, julgo-os procedentes.
IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME e outros (2)
Nada mais.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94506
