2160/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017
3774
ADVOGADO
PAULA PADILHA PENTEADO(OAB:
44557-B/SC)
MARCIA TAVARES DE SOUZA ZAVATTI em lugar ignorado, fica
notificado pelo presente edital acerca da Decisão id 33d340d:
Intimado(s)/Citado(s):
- ARCOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES CIVIS LTDA
Vistos e examinados.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Tempestivo, regular a representação processual.
Justiça do Trabalho - 15ª Região
3ª Vara do Trabalho de Jundiaí
Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza
definitiva.
Processo nº 86.2015.5.15.0096">0013260-86.2015.5.15.0096
AUTOR: JOSE DIAS DE OLIVEIRA
Recurso processado.
RÉU: ARCOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES CIVIS LTDA e
outros (7)
Considerando que o agravado Moacir apresentou contraminuta,
intime-se a agravada Marcia através de edital.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Doutor JORGE LUIZ SOUTO MAIOR, Juiz da 3ª Vara do
Trabalho de Jundiaí, FAZ SABER a quantos o presente virem ou
Após, remetam-se os autos ao E.TRT.
dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0013260
-86.2015.5.15.0096 , entre partes: JOSE DIAS DE OLIVEIRA,
JUNDIAI, 3 de Agosto de 2016.
autor, e ARCOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES CIVIS LTDA e
outros (7) réus, estando ARCOS ENGENHARIA E
CONSTRUCOES CIVIS LTDA em lugar ignorado, fica notificado(A)
JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
JUIZ TITULAR
pelo presente edital acerca da Sentença id 6f039cf:
CONCLUSÃO
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
Isto posto, rejeito as preliminares e a arguição de prescrição e julgo
da Justiça do Trabalho (DEJT).
procedente parte dos pedidos formulados nesta reclamação, para o
JUNDIAI, 17 de Janeiro de 2017.
fim de condenar ARCOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CIVIS
Edital
Processo Nº RTOrd-86.2015.5.15.0096">0013260-86.2015.5.15.0096
AUTOR
JOSE DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
OLDAIR JESUS VILAS BOAS(OAB:
151004/SP)
RÉU
ARCOS ENGENHARIA E
CONSTRUCOES CIVIS LTDA
RÉU
MUNICIPIO DE JUNDIAI
ADVOGADO
ANA LUCIA MONZEM(OAB:
125015/SP)
ADVOGADO
ANDRE LISA BIASSI(OAB:
318387/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE ITATIBA
ADVOGADO
ROBERTO FRANCO DE CAMARGO
JUNIOR(OAB: 196589-D/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE BALNEARIO DE
PICARRAS
RÉU
MUNICÍPIO DE ORIENTE
ADVOGADO
SERGIO ARGILIO
LORENCETTI(OAB: 107189/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE TATUI
ADVOGADO
MARGARETH PRADO ALVES(OAB:
126400/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE MONTE MOR
ADVOGADO
VICTOR FRANCHI(OAB: 297534/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE GASPAR
ADVOGADO
NILTON HENING(OAB: 15408/SC)
LTDA., MUNICÍPIO DE MONTE MOR, MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ,
MUNICÍPIO DE ITATIBA, MUNICÍPIO DE TATUÍ, MUNICÍPIO DE
BALNEÁRIO DE PICARRAS, MUNICÍPIO DE GASPAR e
MUNICÍPIO DE ORIENTE, solidariamente, a pagarem a JOSÉ
DIAS DE OLIVEIRA, nos termos
diferenças salariais e reflexos (salários "por fora" e acúmulo de
funções); horas extras e reflexos; saldo salarial; aviso prévio
indenizado (12 dias); 13º salário proporcional; férias vencidas e
proporcionais, com 1/3; FGTS não depositado durante o vínculo,
inclusive sobre as rescisórias; multa de 40% sobre o FGTS; multa
do art. 477, §8º, da CLT; penalidade do art. 467, da CLT;
indenizações por danos pessoais; além de honorários advocatícios
na ordem de 20% sobre o valor da condenação.
A
habilitação do reclamante no seguro-desemprego e o
levantamento do FGTS foram deferidos em audiência, fl. 934,
ficando confirmada a decisão antecipatória.
As
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103763
da fundamentação supra:
verbas rescisórias, devidas ao reclamante de forma
