2429/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
EVA TEIXEIRA DA SILVA
HILARIO BOCCHI JUNIOR(OAB:
90916/SP)
MARCOS JOSE CAPELARI
RAMOS(OAB: 95564-D/SP)
LUCIANA BAUER DE OLIVEIRA(OAB:
284452/SP)
SAAD JAAFAR BARAKAT(OAB:
284315-D/SP)
KARINA PICCOLO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 240623/SP)
MARIA BEATRIZ BOCCHI
MASSENA(OAB: 297333/SP)
ATMOSPHERA CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
RENATA VALERIA ULIAN(OAB:
95219/SP)
MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO
HENRIQUE PARISI PAZETO(OAB:
186108-D/SP)
ATMOSPHERA CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
RENATA VALERIA ULIAN(OAB:
95219/SP)
EVA TEIXEIRA DA SILVA
HILARIO BOCCHI JUNIOR(OAB:
90916/SP)
MARCOS JOSE CAPELARI
RAMOS(OAB: 95564-D/SP)
LUCIANA BAUER DE OLIVEIRA(OAB:
284452/SP)
SAAD JAAFAR BARAKAT(OAB:
284315-D/SP)
KARINA PICCOLO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 240623/SP)
MARIA BEATRIZ BOCCHI
MASSENA(OAB: 297333/SP)
MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO
HENRIQUE PARISI PAZETO(OAB:
186108-D/SP)
Ministério Público do Trabalho - PJ
235
Recorrido(a)(s): 1. ATMOSPHERA CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
2. MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO
Advogado(a)(s): 1. RENATA VALERIA ULIAN (SP - 95219)
2. HENRIQUE PARISI PAZETO (SP - 186108)
Interessado(a)(s): 1. Ministério Público do Trabalho
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 18/08/2017; recurso
apresentado em 28/08/2017).
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE.
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMOSPHERA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
LTDA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES
PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
PODER JUDICIÁRIO
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
JUSTIÇA DO TRABALHO
RESPONSABILIDADE CIVIL EM OUTRAS RELAÇÕES DE
TRABALHO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL.
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
vez que a recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida
objeto da insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
RECURSO DE REVISTA
CONCLUSÃO
Recorrente(s): 1. EVA TEIXEIRA DA SILVA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Advogado(a)(s): 1. SAAD JAAFAR BARAKAT (SP - 284315)
Publique-se e intime-se.
1. MARCOS JOSÉ CAPELARI RAMOS (SP - 95564)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116379
