2430/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018
Processo Nº AP-0002178-22.2013.5.15.0066
Relator
THOMAS MALM
AGRAVANTE
ESTRE SPI AMBIENTAL S.A.
ADVOGADO
GILSON GARCIA JUNIOR(OAB:
111699-D/SP)
AGRAVADO
CICERA VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
MARILIA BORILE GUIMARAES DE
PAULA GALHARDO(OAB: 228709/SP)
20207
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTRE SPI AMBIENTAL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VOTO
Conheço do agravo de petição porque presentes os requisitos de
admissibilidade.
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0002178-22.2013.5.15.0066
Quantidade de horas extras - Afirma a agravante estar incorreta a
AGRAVO DE PETIÇÃO
apuração do laudo pericial quanto à quantidade de horas extras
prestadas pela reclamante. Aduz que "A jornada normal do sábado
AGRAVANTE: ESTRE SPI AMBIENTAL S.A.
trabalhado não pode ser simplesmente fixada em 04h00, devendo
haver uma análise das horas normais trabalhadas durante a
AGRAVADA: CICERA VICENTE DA SILVA
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
JUIZ(A) SENTENCIANTE: ROBERTA JACOPETTI BONEMER
semana"
Pois bem.
A sentença transitada em julgado deferiu horas extraordinárias
excedentes da 8ª diária e da 44ª semanal, o que restou mantido no
v. Acórdão.
O douto perito utilizou como parâmetro fixo a jornada de 8h diárias
de segunda a sexta-feira e 4h diárias aos sábados.
Ocorre que, como bem apontou a agravante, a jornada trabalhada
além da 4ª hora aos sábados só poderia ser considerada extra caso
Inconformado com a r. decisão de Id f8ce8e7 que julgou
o módulo semanal de 44 horas já tivesse sido ultrapassado.
improcedentes os embargos à execução opostos, interpôs o
executado agravo de petição de Id 9b410e3.
No caso presente, na semana entre 05/12/2011 e 10/12/2011, por
exemplo, no sábado, ainda não havia sido ultrapassado o limite
Opõe-se ao o laudo pericial contábil de, Id 8c025a2, quanto à
quantidade de horas extras, reflexos das horas extras em DSR,
semanal de 44 horas. Desta forma, não há como considerar todas
as horas laboradas a partir da 4ª como extras.
correção monetária do dano moral e aplicação do juros de mora.
Dou provimento ao apelo, portanto, para determinar que as horas
Contraminuta apresentada (Id e6b1e95).
trabalhadas além da 4ª aos sábados devam ser consideradas
extraordinárias apenas quando o limite semanal já tenha sido
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116452
