2716/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
29. OTAVIO CORULLI FILHO
22. CARLOS ALBERTO BRANCO (SP - 143911)
30. UNIÃO FEDERAL (AGU)
23. CARLOS ALBERTO BRANCO (SP - 143911)
Advogado(a)(s): 1. CARLOS ALBERTO BRANCO (SP - 143911)
24. CARLOS ALBERTO BRANCO (SP - 143911)
2. CARLOS ALBERTO BRANCO (SP - 143911)
25. CARLOS ALBERTO BRANCO (SP - 143911)
3. CARLOS ALBERTO BRANCO (SP - 143911)
26. CARLOS ALBERTO BRANCO (SP - 143911)
4. CARLOS ALBERTO BRANCO (SP - 143911)
27. CARLOS ALBERTO BRANCO (SP - 143911)
5. CARLOS ALBERTO BRANCO (SP - 143911)
28. CARLOS ALBERTO BRANCO (SP - 143911)
6. CARLOS ALBERTO BRANCO (SP - 143911)
29. CARLOS ALBERTO BRANCO (SP - 143911)
886
7. CARLOS ALBERTO BRANCO (SP - 143911)
8. CARLOS ALBERTO BRANCO (SP - 143911)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
9. CARLOS ALBERTO BRANCO (SP - 143911)
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/09/2018; recurso
apresentado em 26/09/2018).
10. CARLOS ALBERTO BRANCO (SP - 143911)
Regular a representação processual.
11. CARLOS ALBERTO BRANCO (SP - 143911)
Desnecessário o preparo.
12. CARLOS ALBERTO BRANCO (SP - 143911)
13. CARLOS ALBERTO BRANCO (SP - 143911)
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
14. CARLOS ALBERTO BRANCO (SP - 143911)
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
15. CARLOS ALBERTO BRANCO (SP - 143911)
revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal.
16. CARLOS ALBERTO BRANCO (SP - 143911)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E
17. CARLOS ALBERTO BRANCO (SP - 143911)
COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA.
18. CARLOS ALBERTO BRANCO (SP - 143911)
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / SUCESSÃO DE
EMPREGADORES.
19. CARLOS ALBERTO BRANCO (SP - 143911)
DA INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
20. CARLOS ALBERTO BRANCO (SP - 143911)
DA INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL
21. CARLOS ALBERTO BRANCO (SP - 143911)
UNIÃO - RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS ANTERIORES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133830
