2987/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
29328
destinatário, pois entre a expedição do alvará e a data de efetivo
PODER JUDICIÁRIO
crédito podem haver acréscimos de correção/juros sobre o valor
JUSTIÇA DO TRABALHO
e/ou descontos de tarifas bancárias (TED/DOC) para crédito na
conta indicada pelo interessado em outros Bancos. Tais
PROCESSO: 0110000-91.2006.5.15.0009 - Ação Trabalhista - Rito
acréscimos, tarifas cobradas e identificação do exato valor creditado
Sumaríssimo
não depende de ato do Juízo, pois o interessado pode consultar
AUTOR: ANDRE LUIZ DOS SANTOS
diretamente a instituição bancária para obtenção das informações
RÉU: J. C. O. ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA - ME E OUTROS
detalhadas.
(5)
DECISÃO
Caso o alvará seja devolvido por incorreção dos dados bancários
informados ao Juízo, quaisquerônus financeiros decorrentes da
incorreção também caberãoà parte.
Indefiro a penhora de 30% sobre os proventos de
No silêncio, o alvará eletrônico será expedido para levantamento
aposentadoria do executado JOAO CARLOS MATHIEU, por
por comparecimento no banco (saque ao beneficiário).
impenhorável, nos termos do art. 833 §2º do CPC.
Atente-se que a expedição de alvarás, excetuados os casos de
Diante disso, e considerando o teor do despacho de
prioridade na tramitação, está sujeitaà conclusão regular para a
ID799b01d, determino o sobrestamento do presente feito pelo prazo
elaboração dos expedientes, não sendo, portanto, imediata.
de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80.
É seguida a ordem de peticionamento, em um procedimento manual
Decorrido o prazo de 1 ano, renovem-se as ferramentas
e complexo submetido a dupla conferência antes da liberação,
eletrônicas com o escopo de buscar a efetividade da execução.
quando então, será notificado o beneficiário.
Cumpra-se. Intimem-se.
TAUBATE/SP, 02 de junho de 2020.
Cumpra-se. Intime-se.
TAUBATE/SP, 02 de junho de 2020.
GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT
Juiz(íza) do Trabalho
GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT
Juiz(íza) do Trabalho
NMCS
Processo Nº ATSum-0110000-91.2006.5.15.0009
AUTOR
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO
SANDRA QUERIDO
GONCALVES(OAB: 225110/SP)
RÉU
OLGA CRISTINA SILVA MATHIEU ME
RÉU
JOAO CARLOS MATHIEU
RÉU
OLGA CRISTINA SILVA MATHIEU
RÉU
J. C. O. ZELADORIA PATRIMONIAL
LTDA - ME
ADVOGADO
VALERIA REZENDE
MONTEIRO(OAB: 90900/SP)
RÉU
J. C. MATHIEU MONITORAMENTO ME
CGSL
Processo Nº ATSum-0110000-91.2006.5.15.0009
AUTOR
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO
SANDRA QUERIDO
GONCALVES(OAB: 225110/SP)
RÉU
OLGA CRISTINA SILVA MATHIEU ME
RÉU
JOAO CARLOS MATHIEU
RÉU
OLGA CRISTINA SILVA MATHIEU
RÉU
J. C. O. ZELADORIA PATRIMONIAL
LTDA - ME
ADVOGADO
VALERIA REZENDE
MONTEIRO(OAB: 90900/SP)
RÉU
J. C. MATHIEU MONITORAMENTO ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIZ DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- J. C. O. ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151780
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
