3030/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
GUSTAVO DA CRUZ(OAB:
288254/SP)
ASCENTY TELECOMUNICACOES
LTDA.
ROBERTO VALENTE LAGARES(OAB:
138402/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
12640
AUTOR
ADVOGADO
FABIA FERNANDES SILVA
ROGERIO LUIS TEIXEIRA
DRUMOND(OAB: 139736/SP)
LEROY MERLIN COMPANHIA
BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
FLAVIO ULISSES MARIUBA DE
OLIVEIRA(OAB: 199185/SP)
MARCIA SANZ BURMANN(OAB:
229617/SP)
ANA PAULA FERNANDES
LOPES(OAB: 203606/SP)
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
- CLARO S.A.
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- FABIA FERNANDES SILVA
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0011142-34.2015.5.15.0001 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
PODER JUDICIÁRIO
AUTOR: EDGAR FERNANDES
JUSTIÇA DO TRABALHO
RÉU: MASTER CABO TELECOMUNICACOES LIMITADA E
INTIMAÇÃO
OUTROS (5)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e528b9e
DESTINATÁRIO:
proferida nos autos.
AO ADVOGADO DA RECLAMADA:
Fica V. Sa. intimada da expedição do alvará de Id: 261eaae.
CAMPINAS/SP, 04 de agosto de 2020.
SANDRA REGINA MORAES CAMARGO BACCAGLINI
Servidor
Processo Nº ATOrd-0001683-76.2013.5.15.0001
AUTOR
SILVIA VIDAL MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO
CLAUDIA CRISTINA STEIN(OAB:
155655/SP)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
RÉU
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:
73055/SP)
SENTENÇA
RELATÓRIO
FABIA FERNANDES SILVA ajuizou reclamação trabalhista em face
de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
, postulando as verbas indicadas na petição inicial.
Aditamento à petição inicial (id 915f431)
Atribuiu valor à causa de R$45.000,00. Juntou procuração,
declaração de hipossuficiência e documentos.
Em defesa, a reclamada impugnou os pedidos, postulando a
improcedência da demanda.
Em audiência foram produzidas provas orais.
Foi produzida prova pericial.
Intimado(s)/Citado(s):
Sem outras provas, a instrução processual foi encerrada.
- ATENTO BRASIL S/A
Razões finais na forma da ata.
Frustradas as tentativas de conciliação.
Eis o relatório.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
FUNDAMENTAÇÃO
QUESTÃO PRÉVIA. APLICAÇÃO TEMPORAL DA LEI 13.467/2017
PROCESSO: 0001683-76.2013.5.15.0001 - Ação Trabalhista - Rito
Em vigor desde 11/11/2017, a Lei 13.467/2017 (Reforma
Ordinário
Trabalhista) alterou inúmeros dispositivos da CLT, tanto de caráter
AUTOR: SILVIA VIDAL MARQUES DE SOUSA
material, quanto processual, de modo que cabem aqui alguns
RÉU: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (2)
esclarecimentos.
DESTINATÁRIO:
Conforme a teoria do isolamento dos atos processuais (art. 912 da
AO ADVOGADO DA RECLAMADA:
CLT e art. 1.046 do CPC), as regras processuais têm eficácia
Fica V. Sa. intimada da expedição do alvará de Id: f5bb11c.
imediata sobre os atos praticados sob sua vigência.
CAMPINAS/SP, 04 de agosto de 2020.
Destaco, ainda, que, quanto às regras híbridas, ou seja, as de
SANDRA REGINA MORAES CAMARGO BACCAGLINI
natureza processual, mas com repercussão material (como
Servidor
honorários advocatícios sucumbenciais e abrangência do benefício
da justiça gratuita), incidirá a legislação vigente ao tempo do
Processo Nº ATOrd-0010119-19.2016.5.15.0001
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154568
