3108/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020
ADVOGADO
AGRAVADO
ANDREIA VENTURA DE
OLIVEIRA(OAB: 136255/SP)
INDUSTRIA METALURGICA CARLINI
LIMITADA - ME
972
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO SERGIO DA ROCHA COSTA
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 23 de novembro de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
RECURSO DE REVISTA
/sdc
Lei 13.467/2017
CAMPINAS/SP, 25 de novembro de 2020.
LUCIA HELENA MARQUES FERREIRA
1.PAULO SERGIO DA ROCHA
Assessor
Recorrente(s):
COSTA
Processo Nº AP-0012156-58.2014.5.15.0043
LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
AGRAVANTE
PAULO SERGIO DA ROCHA COSTA
ADVOGADO
RODOLFO SALCEDO
FIGUEIRA(OAB: 339525/SP)
AGRAVADO
REINALDO TELES DIAS
ADVOGADO
ANDREIA VENTURA DE
OLIVEIRA(OAB: 136255/SP)
AGRAVADO
INDUSTRIA METALURGICA CARLINI
LIMITADA - ME
Relator
1.RODOLFO SALCEDO
Advogado(a)(s):
FIGUEIRA (SP - 339525)
1.REINALDO TELES DIAS
Recorrido(a)(s):
2.INDUSTRIA METALURGICA
1.ANDREIA VENTURA DE
Advogado(a)(s):
OLIVEIRA (SP - 136255)
Intimado(s)/Citado(s):
- REINALDO TELES DIAS
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08/09/2020; recurso
PODER JUDICIÁRIO
apresentado em 18/09/2020).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RECURSO DE REVISTA
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
Lei 13.467/2017
revista, das decisões proferidas emexecução, por ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/LIQUIDAÇÃO /
CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO/DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA.
1.PAULO SERGIO DA ROCHA
Recorrente(s):
COSTA
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA/SÓCIO /
ACIONISTA.
O recorrente deixou de fundamentar seu apelo, uma vez que não
apontou ofensa direta à Constituição Federal, como exigem o art.
896, § 2º, da CLT e a Súmula 266 do C. TST.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159717
1.RODOLFO SALCEDO
Advogado(a)(s):
FIGUEIRA (SP - 339525)
