3360/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021
981
ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº: 0010966-26.2020.5.15.0051
processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Votação unânime.
EMBARGANTE: IPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALDEIRAS E SERVICOS LTDA, COMBUSTEEL COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO de ID nº 868af34
ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
Juíza do Trabalho Relatora
RELATORA: ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
(afba)
Votos Revisores
CAMPINAS/SP, 01 de dezembro de 2021.
Relatório
CAROLINA VIEIRA BARBOSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010966-26.2020.5.15.0051
Relator
ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
RECORRENTE
COMBUSTEEL COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
VILSON MILESKI(OAB: 153305/SP)
RECORRENTE
IPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALDEIRAS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
WINSTON SEBE(OAB: 27510/SP)
RECORRIDO
WILSON WALTER MARQUES
ADVOGADO
ARTHUR LUIS TIETZ VIEIRA(OAB:
334462/SP)
ADVOGADO
HELENICE TERESINHA CHITTOLINA
E SILVA(OAB: 100577/SP)
ADVOGADO
BERNADETE DE LOURDES NUNES
PAIS(OAB: 45847/SP)
ADVOGADO
CAUE GABRIEL NUNES PAIS(OAB:
216500/SP)
Trata-se de embargos de declaração apresentados pela reclamada
(ID nº 622b036), apontando omissão sobre questão fática acerca do
enquadramento sindical do trabalhador. Requer que esta Corte se
manifeste explicitamente a respeito, à luz das linhas argumentativas
mencionadas nos embargos. Prequestiona a matéria.
É o relatório.
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
- COMBUSTEEL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos
embargos de declaração.
Nos termos do disposto no artigo 1.022 do CPC, cabem embargos
declaratórios para sanar falhas da dicção jurisdicional consistentes
PODER JUDICIÁRIO
em omissão, contradição ou obscuridade do julgado, de forma a
JUSTIÇA DO
complementar-se ou a se aclarar a prestação dada pelo Órgão
Julgador, bem como para corrigir erro material.
A embargante alega omissão no julgado sobre questão fática
acerca do enquadramento sindical do trabalhador, tudo conforme
PODER JUDICIÁRIO
pormenores recursais.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desse modo, a embargante demonstra apenas o seu
inconformismo com a V. decisão desta Corte, que bem analisou a
matéria embargada, ali consignando suas razões de decidir para
Identificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174980
fins de prequestionamento, nos seguintes termos:
