3468/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4425
Sendo assim, reconheço a validade da dispensa por justa causa.
Por conseguinte, nego provimento ao recurso do reclamante,
inclusive em relação ao dano moral em razão da inexistência de
conduta ilícita praticada pelos reclamados.
CAMPINAS/SP, 10 de maio de 2022.
SILMARA FERREIRA DE MATOS
Diretor de Secretaria
3. Conclusão
Diante do exposto, decido CONHECER do recurso ordinário
interposto pelo reclamante RODRIGO EDUARDO THANS e NÃO O
PROVER, nos termos da fundamentação.
Sessão de julgamento extraordinária virtual realizada em 05 de
maio de 2022, conforme previsão do inciso III, § 5º do art. 3º da
Resolução Administrativa nº 020/2019 deste E.TRT.
Processo Nº ROT-0010278-27.2019.5.15.0010
Relator
REGIANE CECILIA LIZI
RECORRENTE
RODRIGO EDUARDO THANS
ADVOGADO
LIVIA BACCIOTTI(OAB: 238790/SP)
ADVOGADO
RUBEN RODRIGUES DE
OLIVEIRA(OAB: 267801/SP)
RECORRIDO
RAPIDO SAO PAULO
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ARIOVALDO VITZEL JUNIOR(OAB:
121157/SP)
ADVOGADO
MARCELA MARQUES VITZEL(OAB:
279608/SP)
RECORRIDO
AUTO VIACAO MILLENIUM LTDA.
ADVOGADO
ARIOVALDO VITZEL JUNIOR(OAB:
121157/SP)
ADVOGADO
MARCELA MARQUES VITZEL(OAB:
279608/SP)
RECORRIDO
AUTO VIACAO BEIRA RIO LIMITADA
ADVOGADO
ARIOVALDO VITZEL JUNIOR(OAB:
121157/SP)
ADVOGADO
MARCELA MARQUES VITZEL(OAB:
279608/SP)
RECORRIDO
OMEGA RENT CAR LTDA
ADVOGADO
ARIOVALDO VITZEL JUNIOR(OAB:
121157/SP)
ADVOGADO
MARCELA MARQUES VITZEL(OAB:
279608/SP)
RECORRIDO
AMBIENTELIX SERVICOS
AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
ARIOVALDO VITZEL JUNIOR(OAB:
121157/SP)
ADVOGADO
MARCELA MARQUES VITZEL(OAB:
279608/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE RIO CLARO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Composição: Exmos. Srs. Juíza Regiane Cecília Lizi (Relatora),
Desembargadores Fernando da Silva Borges (Presidente
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTELIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
Regimental) e João Alberto Alves Machado.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Ciente.
Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional do
PODER JUDICIÁRIO
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
JUSTIÇA DO
proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
Votação unânime.
5ª TURMA - 10ª CÂMARA
PROCESSO N. 0010278-27.2019.5.15.0010
RECURSO ORDINÁRIO
Regiane Cecília Lizi
Relatora
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182293
RECORRENTE: RODRIGO EDUARDO THANS
RECORRIDOS: RAPIDO SAO PAULO TRANSPORTES E
