3476/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
RÉU
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
RÉU
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 253317e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ADVOGADO
III - DISPOSITIVO
RÉU
Nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte
integrante deste dispositivo, acolho os embargos declaratórios de id
“7527356” (fls. 917/921) para aclarar os pontos considerados
controvertidos pela executada/embargante e suprir eventuais
RÉU
RÉU
TERCEIRO
INTERESSADO
PERITO
omissões por ela alegadas, mas sobretudo, com o fito de se evitar
futura alegação de nulidade, para reconsiderar a decisão
(despacho) de id “e2f25b4” (folha 915).
19061
SOLESA SOLUCOES ESTRUTURAIS
S/A
SERGIO FRANCISCO
BILHARVA(OAB: 276729/SP)
LUCIANE CORREA(OAB: 253672/SP)
RUBENS ANTONIO ALBERTONI
RIBEIRO(OAB: 265045/SP)
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESPIRITO SANTO - FUNDES - CNPJ
22374187000126
KAROLINA DOS SANTOS
MACHADO(OAB: 15754/ES)
JCON INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONSTRUCAO LTDA.
JOSE EDUARDO AUGUSTO
SOLANGE AUGUSTO NEVES
RUBENS ANTONIO ALBERTONI
RIBEIRO
MILENE TAMBELLINI GODOY
BUENO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAMON CESAR SALVINO
Em consequência, reapreciando a petição de id “57d1891”, indefiro
o pedido de reconsideração apresentado pelos executados
FUNDES e BANDES na sua petição de id “57d1891”, nos termos da
PODER JUDICIÁRIO
fundamentação supra, pelo que mantenho o bloqueio de R$
JUSTIÇA DO
311.048,53 realizado pelo BANCO BANESTES no dia 03/05/2022
em conta de titularidade do BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESPIRITO SANTO S/A - BANDES, por ordem deste Juízo via
INTIMAÇÃO
SISBAJUD, quantia esta que já se encontra à disposição deste
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 253317e
Juízo em conta judicial vinculada ao processo, no Banco do Brasil.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Com a publicação desta decisão no Diário Eletrônico da Justiça do
III - DISPOSITIVO
Trabalho, estarão os executados FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
Nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte
DO ESPÍRITO SANTO – FUNDES e BANCO DE
integrante deste dispositivo, acolho os embargos declaratórios de id
DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES
“7527356” (fls. 917/921) para aclarar os pontos considerados
citados para os fins do artigo 135 do Código de Processo Civil, e
controvertidos pela executada/embargante e suprir eventuais
cientes de que a defesa que porventura vier a ser apresentada será
omissões por ela alegadas, mas sobretudo, com o fito de se evitar
recebida como aditamento à petição de id “57d1891”.
futura alegação de nulidade, para reconsiderar a decisão
Transcorrido o prazo legal, voltem conclusos para julgamento do
(despacho) de id “e2f25b4” (folha 915).
incidente de desconsideração da personalidade jurídica em relação
Em consequência, reapreciando a petição de id “57d1891”, indefiro
aos executados FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO
o pedido de reconsideração apresentado pelos executados
SANTO – FUNDES e BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO
FUNDES e BANDES na sua petição de id “57d1891”, nos termos da
ESPIRITO SANTO S/A - BANDES.
fundamentação supra, pelo que mantenho o bloqueio de R$
311.048,53 realizado pelo BANCO BANESTES no dia 03/05/2022
JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES
Juiz do Trabalho Titular
em conta de titularidade do BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESPIRITO SANTO S/A - BANDES, por ordem deste Juízo via
SISBAJUD, quantia esta que já se encontra à disposição deste
Processo Nº ATOrd-0010571-50.2018.5.15.0133
AUTOR
RAMON CESAR SALVINO
ADVOGADO
RAFAEL JULIANO PANIZZA
CAMARGO(OAB: 258820/SP)
RÉU
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESPIRITO SANTO S/A
ADVOGADO
KAROLINA DOS SANTOS
MACHADO(OAB: 15754/ES)
RÉU
ADIVALDO APARECIDO NEVES
Juízo em conta judicial vinculada ao processo, no Banco do Brasil.
Com a publicação desta decisão no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho, estarão os executados FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
DO ESPÍRITO SANTO – FUNDES e BANCO DE
DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES
citados para os fins do artigo 135 do Código de Processo Civil, e
cientes de que a defesa que porventura vier a ser apresentada será
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182874
