3596/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022
462
CONCLUSÃO
ANA CAMILA CAETANO DA SILVEIRA CAMPANELLI (SP -
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
238575)
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 09 de novembro de 2022.
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/rcsa
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
Processo Nº ROT-0010018-25.2020.5.15.0103
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
PEDRO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
REINALDO CAETANO DA
SILVEIRA(OAB: 68651/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE PEREIRA PIFFER(OAB:
220606/SP)
ADVOGADO
ANA CAMILA CAETANO DA
SILVEIRA CAMPANELLI(OAB:
238575/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE GUARARAPES
RECORRIDO
PEDRO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
REINALDO CAETANO DA
SILVEIRA(OAB: 68651/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE PEREIRA PIFFER(OAB:
220606/SP)
ADVOGADO
ANA CAMILA CAETANO DA
SILVEIRA CAMPANELLI(OAB:
238575/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE GUARARAPES
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e
Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.
No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão, além de ter se
fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula
463, I, do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor do art. 896, §
7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 09 de novembro de 2022.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Intimado(s)/Citado(s):
Desembargador do Trabalho
- PEDRO PEREIRA DA SILVA
Vice-Presidente Judicial
/fpa
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41e5724
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010018-25.2020.5.15.0103 - 6ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): MUNICIPIO DE GUARARAPES
Recorrido(a)(s): PEDRO PEREIRA DA SILVA
Advogado(a)(s): REINALDO CAETANO DA SILVEIRA (SP - 68651)
ALEXANDRE PEREIRA PIFFER (SP - 220606)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191601
Processo Nº ROT-0010018-25.2020.5.15.0103
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
PEDRO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
REINALDO CAETANO DA
SILVEIRA(OAB: 68651/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE PEREIRA PIFFER(OAB:
220606/SP)
ADVOGADO
ANA CAMILA CAETANO DA
SILVEIRA CAMPANELLI(OAB:
238575/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE GUARARAPES
RECORRIDO
PEDRO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
REINALDO CAETANO DA
SILVEIRA(OAB: 68651/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE PEREIRA PIFFER(OAB:
220606/SP)
ADVOGADO
ANA CAMILA CAETANO DA
SILVEIRA CAMPANELLI(OAB:
238575/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE GUARARAPES
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
