3603/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
PERITO
MARINA FRANCESCHI VENDRAMINI
VILLAPIANA PARTICIPACOES,
CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
VICTOR HUGO PEREZ GALMES
CRISTIAN ROBERT
MARGIOTTI(OAB: 159616/SP)
VILAURBE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
CRISTIAN ROBERT
MARGIOTTI(OAB: 159616/SP)
OSORIO FERRUCCI JUNIOR
PAULO LUIZ ALVES MAGNUS
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
JORGE ROSSELLO SALVA
CRISTIAN ROBERT
MARGIOTTI(OAB: 159616/SP)
ALTOS DO TIETE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA
ROBERTO NICOLAU SCHORR
JUNIOR(OAB: 196545/SP)
JOANA CLARA GONZALEZ(OAB:
374122/SP)
CARLOS ROSSETO JUNIOR(OAB:
118908/SP)
FORTE URBE EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA.
HOLDING MAGNUS S.A
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
BRUNO FRANCESCHI
CONSTRUTORA FORTEFIX LTDA
JOANA CLARA GONZALEZ(OAB:
374122/SP)
CARLOS ROSSETO JUNIOR(OAB:
118908/SP)
OFERRUCCI EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO EIRELI
GABRIEL FRANCESCHI
CARLOS EDUARDO FEIJO
7579
MAURICIO DE ALMEIDA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010698-23.2021.5.15.0055
AUTOR
MARIO AUGUSTO GILDO
ADVOGADO
PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
ADVOGADO
EDSON PEREIRA(OAB: 88568/SP)
ADVOGADO
RENAN AUGUSTO BUZATI
PEREIRA(OAB: 427822/SP)
ADVOGADO
FLAVIO CARLI DELBEN(OAB:
123828/SP)
RÉU
TRANSPORTADORA REGE,
ENTREGAS, COLETAS E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
MARCOS JOSE THEBALDI(OAB:
142737/SP)
ADVOGADO
GABRIEL MARSON
MONTOVANELLI(OAB: 315012/SP)
RÉU
EXPRESSO RODOVIARIO REGE
LTDA.
ADVOGADO
MARCOS JOSE THEBALDI(OAB:
142737/SP)
ADVOGADO
GABRIEL MARSON
MONTOVANELLI(OAB: 315012/SP)
RÉU
REGE EXPRESS LOGISTICA LTDA EPP
ADVOGADO
MARCOS JOSE THEBALDI(OAB:
142737/SP)
ADVOGADO
GABRIEL MARSON
MONTOVANELLI(OAB: 315012/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EXPRESSO RODOVIARIO REGE LTDA.
- REGE EXPRESS LOGISTICA LTDA - EPP
- TRANSPORTADORA REGE, ENTREGAS, COLETAS E
SERVICOS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- IVAN APARECIDO ALVIM
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fdd2d2f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
HOMOLOGO o acordo ora apresentado, para que produza seus
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ebcea6f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Por todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios
opostos por VILAURBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA, JORGE ROSSELLO SALVA e VICTOR HUGO PEREZ
GALMES, na ação movida por IVAN APARECIDO ALVIM e, no
mérito, JULGO-OS IMPROCEDENTES, tudo nos termos da
fundamentação.
Intimem-se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192190
legais efeitos. Exclua-se o feito de pauta.
Tendo em vista a OJ nº 376 reputo corretos os valores
apresentados a título de discriminação das verbas fiscais e
previdenciárias, não havendo o que se falar em recolhimento,
considerando tratar-se o acordo de verbas indenizatórias.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do
artigo 790, §§ 3º e 4º, da CLT e da Súmula nº 463, I, do TST.
Custas pelo reclamante no importe de R$ 750,00 calculadas sobre o
valor do acordo, dispensadas na forma do art.790-A da CLT
Informe o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, se o acordo foi
integralmente cumprido, presumindo-se positiva a resposta, no
