3603/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022
7580
silêncio.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do
Deixa-se de dar ciência à União da presente decisão homologatória,
artigo 790, §§ 3º e 4º, da CLT e da Súmula nº 463, I, do TST.
nos termos da Recomendação GP-CR n° 03/2011, do TRT da 15ª
Custas pelo reclamante no importe de R$ 750,00 calculadas sobre o
Região, que dispensa a manifestação da Procuradoria Geral
valor do acordo, dispensadas na forma do art.790-A da CLT
Federal nas ações em que o total das contribuições previdenciárias
Informe o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, se o acordo foi
for inferior a R$ 20.000,00.
integralmente cumprido, presumindo-se positiva a resposta, no
Intimem-se.
silêncio.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Deixa-se de dar ciência à União da presente decisão homologatória,
nos termos da Recomendação GP-CR n° 03/2011, do TRT da 15ª
MAURICIO DE ALMEIDA
Região, que dispensa a manifestação da Procuradoria Geral
Juiz do Trabalho Titular
Federal nas ações em que o total das contribuições previdenciárias
for inferior a R$ 20.000,00.
Processo Nº ATOrd-0010698-23.2021.5.15.0055
AUTOR
MARIO AUGUSTO GILDO
ADVOGADO
PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
ADVOGADO
EDSON PEREIRA(OAB: 88568/SP)
ADVOGADO
RENAN AUGUSTO BUZATI
PEREIRA(OAB: 427822/SP)
ADVOGADO
FLAVIO CARLI DELBEN(OAB:
123828/SP)
RÉU
TRANSPORTADORA REGE,
ENTREGAS, COLETAS E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
MARCOS JOSE THEBALDI(OAB:
142737/SP)
ADVOGADO
GABRIEL MARSON
MONTOVANELLI(OAB: 315012/SP)
RÉU
EXPRESSO RODOVIARIO REGE
LTDA.
ADVOGADO
MARCOS JOSE THEBALDI(OAB:
142737/SP)
ADVOGADO
GABRIEL MARSON
MONTOVANELLI(OAB: 315012/SP)
RÉU
REGE EXPRESS LOGISTICA LTDA EPP
ADVOGADO
MARCOS JOSE THEBALDI(OAB:
142737/SP)
ADVOGADO
GABRIEL MARSON
MONTOVANELLI(OAB: 315012/SP)
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
MAURICIO DE ALMEIDA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010167-34.2021.5.15.0055
AUTOR
INGRID FERNANDA DOS SANTOS
ADVOGADO
PAULO SIZENANDO DE
SOUZA(OAB: 141083/SP)
RÉU
ADILSON EDSON DELLACRODE
ADVOGADO
ANDRE CAPOBIANCO
MORANDO(OAB: 375020/SP)
ADVOGADO
SILVIO CESAR SERESUELA(OAB:
374842/SP)
RÉU
LETICIA DELLACRODE
ADVOGADO
ANDRE CAPOBIANCO
MORANDO(OAB: 375020/SP)
ADVOGADO
SILVIO CESAR SERESUELA(OAB:
374842/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADILSON EDSON DELLACRODE
- LETICIA DELLACRODE
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIO AUGUSTO GILDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8c508d5
INTIMAÇÃO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fdd2d2f
Considerando que decorrido o prazo para a autora informar
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
eventual inadimplemento do acordo, dou o mesmo por satisfeito,
HOMOLOGO o acordo ora apresentado, para que produza seus
procedendo a sua HOMOLOGAÇÃO, nos termos do constante em
legais efeitos. Exclua-se o feito de pauta.
ATA de Id c2080de.
Tendo em vista a OJ nº 376 reputo corretos os valores
Arquivem-se os autos.
apresentados a título de discriminação das verbas fiscais e
previdenciárias, não havendo o que se falar em recolhimento,
considerando tratar-se o acordo de verbas indenizatórias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192190
MAURICIO DE ALMEIDA
