2966/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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por unanimidade, conhecer de ambos os recursos para, no mérito,
ADVOGADA : PATRICIA AFONSO DE CARVALHO
por maioria, dar-lhes parcial provimento, nos termos do voto do
AGRAVADA : CONSTRUTORA E INCORPORADORA YURY LTDA
relator, que ficou vencido parcialmente e fará a devida adaptação.
- EPP
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores
AGRAVADO : FABIO ARRUDA ARAUJO
GENTIL PIO DE OLIVEIRA (Presidente) eWELINGTON LUIS
AGRAVADA : NEUZELY FERREIRA BRETAS
PEIXOTO e o Excelentíssimo Juiz convocado CÉSAR SILVEIRA
AGRAVADO : CEME COMPLEXO DE ESPECIALIDADES
(em substituição no Tribunal, conforme Resolução Administrativa nº
MEDICAS METROPOLITANO EIRELI - ME
138/2019). Acompanhou a sessão de julgamento o d. representante
ADVOGADO : JOSE ZITO DO NASCIMENTO
do Ministério Público do Trabalho.
ADVOGADO : TULIO FERREIRA DO NASCIMENTO
(Goiânia, 29 de abril de 2020 - sessão virtual)
AGRAVADO : CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES
ADVOGADO : JOSE ZITO DO NASCIMENTO
AGRAVADO : YURY RHANDER FERREIRA GONCALVES
ORIGEM : 6ª VT DE GOIANIA
CÉSAR SILVEIRA
JUIZ : ISRAEL BRASIL ADOURIAN
JUIZ CONVOCADO
GOIANIA/GO, 06 de maio de 2020.
GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
EMENTA
Processo Nº AP-0002061-38.2010.5.18.0006
Relator
IARA TEIXEIRA RIOS
AGRAVANTE
JOAO LOPES DE SOUZA
ADVOGADO
PATRÍCIA AFONSO DE
CARVALHO(OAB: 21318/GO)
AGRAVADO
CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA
GONCALVES
ADVOGADO
JOSE ZITO DO NASCIMENTO(OAB:
33905/DF)
AGRAVADO
YURY RHANDER FERREIRA
GONCALVES
AGRAVADO
NEUZELY FERREIRA BRETAS
AGRAVADO
CEME COMPLEXO DE
ESPECIALIDADES MEDICAS
METROPOLITANO EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE ZITO DO NASCIMENTO(OAB:
33905/DF)
ADVOGADO
TULIO FERREIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 45597/GO)
AGRAVADO
CONSTRUTORA E
INCORPORADORA YURY LTDA EPP
AGRAVADO
FABIO ARRUDA ARAUJO
"PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI 13.467/2017. A norma
introduzida pelo artigo 11-A na CLT, através da edição da Lei
13.467/2017, que rege o instituto da prescrição intercorrente no
processo do trabalho, embora seja de cunho processual, não pode
operar efeitos retroativos, ou seja, não se pode contar um prazo
processual antes mesmo da vigência da lei que o estabeleceu. Em
respeito à segurança jurídica, o prazo bienal previsto na norma só
deve começar a ser contado a partir da determinação judicial de
movimentação processual, destinada ao exequente, desde que a
ordem tenha sido proferida na vigência da nova legislação". (TRT18,
AP - 0011858-4.2016.5.18.0014, Rel. GENTIL PIO DE OLIVEIRA,
1ª TURMA, 06/03/2020)
Intimado(s)/Citado(s):
- CEME COMPLEXO DE ESPECIALIDADES MEDICAS
METROPOLITANO EIRELI - ME
RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
O Exmo. Juiz Israel Brasil Adourian, titular da 6ª Vara do Trabalho
de Goiânia-GO, por meio da v. decisão de ID. 31711c7 - Págs. 1/3,
reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e extinguiu a
PROCESSO TRT - AP-0002061-38.2010.5.18.0006
execução que JOAO LOPES DE SOUZA movia em face de
RELATORA : DESEMBARGADORA IARA TEIXEIRA RIOS
CONSTRUTORA E INCORPORADORA YURY LTDA - EPP, FABIO
AGRAVANTE : JOAO LOPES DE SOUZA
ARRUDA ARAUJO, NEUZELY FERREIRA BRETAS, CEME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150593
