3309/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021
EMBARGANTE: JOSE AILTON GOMES DA SILVA
ADVOGADO: ADVOGADO: DANIEL FELIX DA SILVA OAB:
540
Intimado(s)/Citado(s):
- EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
AM0011037
EMBARGANTE: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE
PODER JUDICIÁRIO
ENERGIA S.A.
JUSTIÇA DO
ADVOGADO: JOSE RUBEM ANGELO - OAB: AL0003303
EMBARGADOS: OS MESMOS
PROCESSO n. 0000099-67.2021.5.19.0005 (ROT)
EMBARGANTE: JOSE AILTON GOMES DA SILVA
ADVOGADOS: OS MESMOS
ADVOGADO: ADVOGADO: DANIEL FELIX DA SILVA OAB:
AM0011037
RELATOR: PEDRO INÁCIO DA SILVA
EMBARGANTE: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE
EMENTA
ENERGIA S.A.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. Os embargos
ADVOGADO: JOSE RUBEM ANGELO - OAB: AL0003303
declaratórios atuam como meio de aperfeiçoamento da decisão,
estando seu manejo autorizado nas hipóteses de ocorrência de
EMBARGADOS: OS MESMOS
omissão, contradição, obscuridade ou quando haja manifesto
equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos
ADVOGADOS: OS MESMOS
termos da regra inserta no art. 897-A da CLT. Não ocorrendo
quaisquer dessas hipóteses, descabe qualquer alegação que
RELATOR: PEDRO INÁCIO DA SILVA
implique nova análise dos fundamentos adotados na decisão.
Acórdão
EMENTA
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. Os embargos
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
declaratórios atuam como meio de aperfeiçoamento da decisão,
conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.
estando seu manejo autorizado nas hipóteses de ocorrência de
Maceió, 14 de setembro de 2021.
omissão, contradição, obscuridade ou quando haja manifesto
equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos
PEDRO INACIO DA SILVA
termos da regra inserta no art. 897-A da CLT. Não ocorrendo
Desembargador Relator
quaisquer dessas hipóteses, descabe qualquer alegação que
MACEIO/AL, 15 de setembro de 2021.
implique nova análise dos fundamentos adotados na decisão.
Acórdão
MARIA GORETE DA SILVA
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Diretor de Secretaria
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.
Processo Nº ROT-0000099-67.2021.5.19.0005
Relator
PEDRO INACIO DA SILVA
RECORRENTE
EQUATORIAL ALAGOAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
RECORRENTE
JOSE AILTON GOMES DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL FELIX DA SILVA(OAB:
11037/AM)
RECORRIDO
JOSE AILTON GOMES DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL FELIX DA SILVA(OAB:
11037/AM)
RECORRIDO
EQUATORIAL ALAGOAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171193
Maceió, 14 de setembro de 2021.
PEDRO INACIO DA SILVA
Desembargador Relator
MACEIO/AL, 15 de setembro de 2021.
MARIA GORETE DA SILVA
Diretor de Secretaria
Relator
Processo Nº ROT-0000099-67.2021.5.19.0005
PEDRO INACIO DA SILVA
