3309/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
EQUATORIAL ALAGOAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
JOSE AILTON GOMES DA SILVA
DANIEL FELIX DA SILVA(OAB:
11037/AM)
JOSE AILTON GOMES DA SILVA
DANIEL FELIX DA SILVA(OAB:
11037/AM)
EQUATORIAL ALAGOAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AILTON GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO n. 0000099-67.2021.5.19.0005 (ROT)
541
PEDRO INACIO DA SILVA
Desembargador Relator
MACEIO/AL, 15 de setembro de 2021.
MARIA GORETE DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000099-67.2021.5.19.0005
Relator
PEDRO INACIO DA SILVA
RECORRENTE
EQUATORIAL ALAGOAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
RECORRENTE
JOSE AILTON GOMES DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL FELIX DA SILVA(OAB:
11037/AM)
RECORRIDO
JOSE AILTON GOMES DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL FELIX DA SILVA(OAB:
11037/AM)
RECORRIDO
EQUATORIAL ALAGOAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
EMBARGANTE: JOSE AILTON GOMES DA SILVA
ADVOGADO: ADVOGADO: DANIEL FELIX DA SILVA OAB:
AM0011037
Intimado(s)/Citado(s):
- EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
EMBARGANTE: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO: JOSE RUBEM ANGELO - OAB: AL0003303
JUSTIÇA DO
EMBARGADOS: OS MESMOS
PROCESSO n. 0000099-67.2021.5.19.0005 (ROT)
EMBARGANTE: JOSE AILTON GOMES DA SILVA
ADVOGADOS: OS MESMOS
ADVOGADO: ADVOGADO: DANIEL FELIX DA SILVA OAB:
AM0011037
RELATOR: PEDRO INÁCIO DA SILVA
EMBARGANTE: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE
EMENTA
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. Os embargos
ENERGIA S.A.
ADVOGADO: JOSE RUBEM ANGELO - OAB: AL0003303
declaratórios atuam como meio de aperfeiçoamento da decisão,
estando seu manejo autorizado nas hipóteses de ocorrência de
EMBARGADOS: OS MESMOS
omissão, contradição, obscuridade ou quando haja manifesto
equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos
ADVOGADOS: OS MESMOS
termos da regra inserta no art. 897-A da CLT. Não ocorrendo
quaisquer dessas hipóteses, descabe qualquer alegação que
RELATOR: PEDRO INÁCIO DA SILVA
implique nova análise dos fundamentos adotados na decisão.
Acórdão
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.
Maceió, 14 de setembro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171193
EMENTA
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. Os embargos
declaratórios atuam como meio de aperfeiçoamento da decisão,
estando seu manejo autorizado nas hipóteses de ocorrência de
omissão, contradição, obscuridade ou quando haja manifesto
