1842/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015
3924
SOLUÇÕES PARENTERAIS - ABRASP (115); (c) DECLARAR
48ª); (2) O REAJUSTE DAS CLÁUSULAS ECONÔMICAS
EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, VI,
consoante a transcrição efetuada no tópico 4.3.8 do voto, com
CPC), a demanda em relação aos suscitados: SINDICATO DAS
vigência no período de 1º de maio de 2013 a 31 de dezembro de
INDÚSTRIAS DE CAFÉ NO ESTADO DE SÃO PAULO (06).
2013, como segue: CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE SERRARIAS, CARPINTARIAS,
NORMATIVO - A cláusula foi indeferida na sentença normativa
TANOARIAS, MADEIRAS COMPENSADAS E LAMINADAS NO
anterior (fls. 978, verso). Indefere-se a cláusula por não haver
ESTADO DE SÃO PAULO (42). SINDICATO DAS INDÚSTRIA DE
elemento objetivo de qual seria o valor do piso salarial anterior.
PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS E DA
CLÁUSULA QUARTA - AUMENTO SALARIAL - Defere-se a
PETROQUÍMICA NO ESTADO DE SÃO PAULO (40). SINDICATO
cláusula, adaptando-se as datas, nos seguintes termos: "Os salários
NACIONAL DA INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO (58).).
de abril de 2013 serão reajustados, na data base (MAIO/2013) pela
SINDICATO
INDÚSTRIAS
variação integral do INPC-IBGE acumulado dos meses de maio de
MISTURADORAS E ENVASILHADORAS DE PRODUTOS
2012 a abril de 2013 no importe de 7,1634%. São compensáveis
DERIVADOS DE PETRÓLEO (49). ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA
todas as majorações nominais de salário deste período, saldo as
INDÚSTRIA ÓPTICA (110); INSTITUTO BRASILEIRO DO
decorrentes de promoção, reclassificação, transferência de cargo,
CONCRETO (144). ASSOCIAÇÃO DA INDÚSTRIA DE
aumento real e equiparação salarial". CLAUSULA QUINTA -
PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AUMENTO REAL/PRODUTIVIDADE - Indefere-se a cláusula, pois
(120).SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E
qualquer reajuste real decorre de expressa negociação coletiva.
CONFEITARIA DE ARARAQUARA E REGIÃO (34). SINDICATO
CLÁUSULA SEXTA - COMPENSAÇÕES - Cláusula prejudicada
DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA E DE DOCES
ante o teor da cláusula 3ª acima. CLÁUSULAS NOVAS: 05 -
E CONSERVAS DE CAMPINAS E REGIÃO (35). ASSOCIAÇÃO DA
TICKET-REFEIÇÃO - Na sentença (Processo SDC - 0005333-
INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DE PIRACICABA
34.2012.5.02.0000), a cláusula foi deferida nos seguintes termos:
E REGIÃO (123). SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE
"Os empregadores fornecerão ticket-refeição, em número de 22
PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E CAMELBACK (59); (d)
(vinte e duas) unidades ao mês, inclusive nas férias e demais
ACOLHER A ARGUIÇÃO DO COMUM ACORDO, DECLARANDO,
interrupções do contrato de trabalho, no valor unitário de R$ 18,00
ASSIM PREJUDICADO O EXAME DA PAUTA DE
(dezoito reais), que será atualizado na data-base". A cláusula é
REIVINDICAÇÕES EM RELAÇÃO AOS SUSCITADOS: UNIÃO DA
mantida, contudo, o valor é de R$ 19,29. A cláusula passa a ter a
AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA (061). SINDICATO DA
seguinte redação: "Os empregadores fornecerão ticket-refeição, em
INDÚSTRIA DO AÇUCAR NO ESTADO DE SÃO PAULO (01).
número de 22 (vinte e duas) unidades ao mês, inclusive nas férias e
SINDICATO DA INDÚSTRIA DA FABRICAÇÃO DO ÁLCOOL NO
demais interrupções do contrato de trabalho, no valor unitário de R$
ESTADO DE SÃO PAULO (021). SINDICATO DA INDÚSTRIA DA
19,29, que será atualizado na data-base".; (e) DECLARAR
CONSTRUÇÃO PESADA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
PREJUDICADO O EXAME DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
SINICESP (016). SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
PARA OS SUSCITADOS: 3. SIND IND ARTEFATOS PAPEL,
CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
PAPELÃO E CORTIÇA NO ESTADO DE SÃO PAULO. 5. SIND IND
(14). ASSIMPI - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SIMPI -
BENEFICIAMENTO E TRANSF DE VIDROS E CRISTAIS PLANOS
SINDICATOS DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA (137).
DO ESTADO DE SÃO PAULO. 7. SIND IND CALÇADOS ESTADO
SINDICATO DAS INDÚSTRIA METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE
SÃO PAULO. 8. SIND IND CALÇADOS DE FRANCA. 10. SIND IND
MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO, SIDERÚRGICAS, E
CERÂMICA PARA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
FUNDIÇÕES DE PIRACICABA, SALTINHO E RIO DAS PEDRAS -
11. SIND IND CERÂMICA LOUÇA PÓ DE PEDRA, PORCELANA
SIMESPI(32). SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA
DE BARRO ESTADO DE SÃO PAULO. 12. SIND IND INDS
DO TIPO ARTESANAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (52);
CHAPAS FIBRA AGLOMERADOS MADEIRA DO ESTADO DE
DECLARANDO-SE: (1) APLICÁVEIS AS CLÁUSULAS SOCIAS -
SÃO PAULO. 13. SIND IND COM BORDADOS IBITINGA. 15. SIND
demanda 0005333-34.2012.5.02.0000, transcritas no tópico 4.3.7 do
IND CONSTRUÇÃO CIVIL PEQUENAS ESTRUTURAS NO
voto, no período de 1º de maio de 2012 a 31 de dezembro de 2016,
ESTADO DE SÃO PAULO. 17. SIND IND CURTIMENTO DE
ressalvado entendimento do Desembargador Davi Furtado
COUROS E PELES NO ESTADO DE SÃO PAULO. 18. SIND IND
Meirelles, quanto à aplicação do Precedente Normativo nº 21 da
EXTRAÇÃO DE AREIA NO ESTADO DE SÃO PAULO. 19. SIND
SDC deste Regional para sócios e não sócios do Sindicato (cláusula
IND EXTRAÇÃO FIBRAS VEGETAIS DESCAROÇAMENTO
INTERESTADUAL
DAS
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