2585/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018
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2. ILEGITIMIDADE PASSIVA E INTERESSE DE AGIR
contratual, isto é, a partir de 02/07/2001, a prestação de serviços
Sem razão os Réus.
teria se dado por meio de uma pessoa jurídica que teria sido
Os requisitos de admissibilidade do mérito da demanda (interesse
constituída por ele, sob a denominação de TREND TECNOLOGIA
de agir e legitimidade) são sempre analisados com base na teoria
DE INFORMÁTICA S/C LTDA.
da asserção, ou seja, pelo confronto da descrição fática narrada na
Pois bem.
petição inicial com as condições supracitadas.
Dos documentos de fls. 69/85, é possível verificar que o Autor
Assim, para o preenchimento da legitimidade passiva, bastaria ao
constituiu referida empresa em 24/05/2001 e a dissolveu em
Autor a indicação dos Réus como devedores da relação jurídica
19/07/2011, sendo que em tal período foram mantidas relações
colocada como objeto da Reclamação Trabalhista, o que de fato
contratuais de prestação de serviços com as empresas YMF
ocorreu no caso em tela em virtude do pedido de reconhecimento
CONSULTORIA DE SISTEMAS S/C LTDA. - 1º Réu (fls. 86, 233 e
de vínculo empregatício com o 3º Réu e de responsabilidade
238/239), YMF TECNOLOGIA S/C LTDA. (fls. 90, 164, 240 e 242),
solidária do 1º e do 2º Réus.
YMF INFORMÁTICA S/C LTDA. (fls. 94, 163, 235, 241 e 243), YMF
Quanto à suposta ausência de interesse de agir do Autor, cumpre
SISTEMAS S/C LTDA. (fls. 98 e 244/245), YMF SOFTWARE S/C
destacar que a própria narrativa indica a presença da necessidade e
LTDA. (fls. 102 e 246/247), YMF PROJETOS S/C LTDA. (fls. 106 e
utilidade da tutela jurisdicional postulada pelo Autor, sendo que a
248) e YMF DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS S/C LTDA. (fls.
condição de sócio da TREND TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA
110, 237 e 249).
LTDA será devidamente analisada com o mérito.
Por sua vez, as notas fiscais acostadas aos autos foram emitidas
Logo, rejeito estas preliminares.
para YMF CONSULTORIA DE SISTEMAS S/C LTDA. - 1º Réu,
3. IMPUGNAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA
YMF PROJETOS S/C LTDA., YMF TECNOLOGIA S/C LTDA., YMF
Sem razão o 3º Réu.
SOFTWARE S/C LTDA. e YMF SISTEMAS S/C LTDA.
Infrutífera a impugnação ao valor da causa ofertada pelo 3º Réu
Ou seja, a despeito do quanto afirmado na petição inicial, não foi
com a mera alegação de que o valor foi "fixado aleatoriamente e
mantida qualquer relação com a empresa "YMF ARQUITETURA
sem embasamento", sem desconstituir de forma clara os pedidos
FINANCEIRA DE NEGÓCIOS LTDA." ou com a empresa "YMF
apurados na petição inicial.
PARTICIPAÇÕES LTDA.", sendo que apenas estas, de acordo com
No caso dos autos o valor da causa está em consonância com o
os documentos acostados aos autos, foram adquiridas pelo 3º Réu
conteúdo econômico dos pedidos descritos na petição inicial,
(fls. 950 e 375), o que consta inclusive da petição inicial do Autor (fl.
permitindo o regular exercício do contraditório e o processamento
09).
da demanda pelo rito ordinário.
Diante de tais constatações, a questão relativa à eventual
Rejeito.
"pejotização", fenômeno caracterizado pela constituição ou
4. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PERÍODO DE 02/07/2001 a
utilização de pessoa jurídica para prestação pessoal de serviços,
31/01/2017. PRESCRIÇÃO
que surgiu como forma de tentativa de redução do custo social do
Sem razão o Autor.
trabalho subordinado, perde qualquer sentido no presente caso, eis
O Autor requereu em sua petição inicial o vínculo empregatício com
que não demonstrada a existência de relação jurídica entre a
o 3º Réu, sob o fundamento de que desde 17/05/1999 teria se
empresa constituída pelo Autor e as empresas YMF
ativado em seu favor por meio de empresas interpostas.
ARQUITETURA FINANCEIRA DE NEGÓCIOS LTDA. e YMF
De acordo com a sua descrição dos fatos, o Autor teria laborado (i)
PARTICIPAÇÕES LTDA.
inicialmente por meio de uma cooperativa, após, (ii) por meio da
A tese apresentada pelo Autor no sentido de que a empresa YMF
constituição de uma pessoa jurídica que teria prestado serviços ao
PARTICIPAÇÕES LTDA. (com a qual sequer há qualquer indício de
1º Réu e, ao final, (iii) por meio do 2º Réu.
relação contratual com a empresa TREND) teria sido adquirida pela
No que concerne à primeira modalidade contratual, verificada no
DATASUL S.A. e que, por sua vez, teria incorporado a YMF
período compreendido entre 17/05/1999 e 01/07/2001, o Autor
ARQUITETURA FINANCEIRA DE NEGÓCIOS LTDA. (com a qual
alega que "renunciou" ao reconhecimento do suposto vínculo,
também não foi mantida relação contratual com a TREND) não
quando a prestação dos serviços teria se verificado por meio da
colabora para o acolhimento da pretensão do Autor.
COOPEMP - Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura
Veja-se que nem mesmo a ficha cadastral da empresa YMF
Empresarial.
ARQUITETURA FINANCEIRA DE NEGÓCIOS LTDA. (fls. 370/371)
Então, o Autor prossegue afirmando que, no segundo período
se refere às demais empresas mencionadas na petição inicial e
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