3138/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
1.SOUTH DO BRASIL -
Relator
RECORRENTE
SERVICOS DE
ADVOGADO
2.GABRIELA CARR (SP -
RECORRENTE
RECORRIDO
Recorrido(a)(s):
Advogado(a)(s):
281551)
ADVOGADO
RECORRIDO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
RECORRIDO
CUSTOS LEGIS
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 11/11/2020 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 17/11/2020 - id.
f43f349).
12783
NELSON BUENO DO PRADO
DANIELLE CRISTINA PEREIRA
MONTEIRO
ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO
FILHO(OAB: 121428/SP)
MUNICIPIO DE CUBATAO
DANIELLE CRISTINA PEREIRA
MONTEIRO
ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO
FILHO(OAB: 121428/SP)
ORGANIZACAO SOCIAL SAUDE
REVOLUCAO
MUNICIPIO DE CUBATAO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ORGANIZACAO SOCIAL SAUDE REVOLUCAO
Regular a representação processual,id. 5f72861.
Dispensado o preparo (id. 0505cde).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Formação,
JUSTIÇA DO TRABALHO
Suspensão e Extinção do Processo/Pressupostos
Processuais/Coisa Julgada.
A r. decisão recorrida está em consonância com a Orientação
INTIMAÇÃO
Jurisprudencial nº 132, da SBDI-2, da C. Corte Superior, o que
inviabiliza otrânsito do recurso de revista, ante oóbice do artigo
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão proferida nos
896, § 7º, da CLT e da Súmula 333, do C. TST, inclusive com base
autos, abaixo transcrita:
em divergência jurisprudencial.
"AGRAVO DE INSTRUMENTO
DENEGO seguimento.
Agravante(s): 1. MUNICIPIO DE CUBATAO
CONCLUSÃO
2. DANIELLE CRISTINA PEREIRA MONTEIRO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Advogado(a)(s): 1. MAURICIO CRAMER ESTEVES (SP - 142288)
2. ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (SP - 121428)
Agravado(a)(s): 1. DANIELLE CRISTINA PEREIRA MONTEIRO
2. ORGANIZACAO SOCIAL SAUDE REVOLUCAO
Intimem-se.
3. MUNICIPIO DE CUBATAO
Advogado(a)(s): 1. ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO
(SP - 121428)
3. MAURICIO CRAMER ESTEVES (SP - 142288)
/ll
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
SAO PAULO, 18 de Dezembro de 2020.
Recurso de: MUNICIPIO DE CUBATAO
Mantenho o despacho agravado.
Processe-se o Agravo de Instrumento. Intimem-se, dando vista à
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial"
parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões.
Recurso de: DANIELLE CRISTINA PEREIRA MONTEIRO
Mantenho o despacho agravado.
SAO PAULO/SP, 08 de janeiro de 2021.
Processe-se o Agravo de Instrumento. Intimem-se, dando vista à
parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões.
CID JOSE VIEIRA CORDEIRO JUNIOR
Ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos
Assessor
ao C. TST, verificável na aba de movimentações, os futuros
peticionamentos deverão ser efetivados diretamente naquela C.
Processo Nº ROT-1000337-83.2018.5.02.0252
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161474
Corte.