3261/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
AGRAVADO
43014
HENRYMARCIO BITTENCOURT
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL TEPEDINO FILHO
III - D I S P O S I T I V O.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
POSTO ISSO,
ACORDAM os Magistrados da 04ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER
PROCESSO Nº 0031200-62.2000.5.02.0028 - 4a TURMA
do Agravo de Petição interposto pelo exequente e, no mérito, DARLHE PROVIMENTO para determinar a expedição de ofício ao
SIMBA - Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias e
AGRAVO DE PETIÇÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
PAULO
Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS, para
localização de numerários em nome dos executados, com o fito de
AGRAVANTE: JOSÉ PAULINO SOBRINHO
ser satisfeito o crédito exequendo, tudo nos termos da
fundamentação do voto da Relatora.
AGRAVADOS: RHAMA ESPORTES PRODUÇÃO E
ADMINISTRADORA E EVENTOS COMÉRCIO LTDA E OUTROS
Presidiu a sessão o Excelentíssimo Desembargador Presidente
Ricardo Artur Costa e Trigueiros.
RELATORA: MARIA ISABEL CUEVA MORAES
Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos
Desembargadores Maria Isabel Cueva Moraes, Lycanthia Carolina
Ramage e Ricardo Artur Costa e Trigueiros.
Relatora: Maria Isabel Cueva Moraes.
Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público.
I - R E L A T Ó R I O.
Irresignado com a decisão de id. 7c14555, que indeferiu a diligência
atinente à expedição de ofício ao Sistema de Investigação de
MARIA ISABEL CUEVA MORAES
Desembargadora Federal do Trabalho
Relatora
SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2021.
Movimentações Bancárias - SIMBA e Cadastro de Clientes do
Sistema Financeiro Nacional - CCS, dela agrava de petição o
exequente (id. 43c8d0e), pretendendo a sua reforma, a fim de que
seja provido o apelo, para determinar a emissão do ofício requerido.
Sem contraminuta.
CRISTINA MARIA ABE
É o relatório.
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0031200-62.2000.5.02.0028
Relator
MARIA ISABEL CUEVA MORAES
AGRAVANTE
JOSE PAULINO SOBRINHO
ADVOGADO
SERGIO SZNIFER(OAB: 92441/SP)
AGRAVADO
ANTONIO JORGE
AGRAVADO
RAFAEL TEPEDINO FILHO
AGRAVADO
RODOLFO CESAR BEVILACQUA
AGRAVADO
ALESSANDRA FARJALLA JOSE
AGRAVADO
RAHMA ESPORTES PRODUCAO E
ADMINISTRADORA DE EVENTOS
COM
AGRAVADO
MAURICIO FARJALLA JOSE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169352
II - V O T O.
.
1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
