3261/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
43016
de permitir o prosseguimento à execução. Inteligência dos arts. 653,
alínea "a" e 765, ambos da CLT. Agravo de Petição provido. (TRT
Presidiu a sessão o Excelentíssimo Desembargador Presidente
da 2ª Região/SP - AP nº 0199700- 93.1996.5.02.0008 -- 14ª Turma -
Ricardo Artur Costa e Trigueiros.
Rel. DAVI FURTADO MEIRELLES- DOe 24/02/2017)
Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos
Agravo de Petição. Expedição de ofício ao convênio SIMBA -
Desembargadores Maria Isabel Cueva Moraes, Lycanthia Carolina
Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias. É devida a
Ramage e Ricardo Artur Costa e Trigueiros.
expedição de ofício ao convênio SIMBA - Sistema de Investigação
Relatora: Maria Isabel Cueva Moraes.
de Movimentações Bancárias - na tentativa de obter informações
Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público.
sobre bens passíveis de satisfazer a execução, quando já
esgotados os meios de execução. Agravo de petição do exequente
a que se dá provimento. (TRT da 2ª Região/SP - AP nº 000056342.2010.5.02.0202 -- 6ª Turma - Rel. ANTERO ARANTES
MARTINS- DOe 15/03/2017)
Destarte, à luz dos princípios regentes da execução trabalhista, dou
MARIA ISABEL CUEVA MORAES
provimento ao agravo de petição para determinar a expedição de
Desembargadora Federal do Trabalho
ofício ao SIMBA - Sistema de Investigação de Movimentações
Relatora
Bancárias e Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional -
SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2021.
CCS, para localização de numerários em nome dos executados,
com o fito de ser satisfeito o crédito exequendo.
CRISTINA MARIA ABE
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0031200-62.2000.5.02.0028
Relator
MARIA ISABEL CUEVA MORAES
AGRAVANTE
JOSE PAULINO SOBRINHO
ADVOGADO
SERGIO SZNIFER(OAB: 92441/SP)
AGRAVADO
ANTONIO JORGE
AGRAVADO
RAFAEL TEPEDINO FILHO
AGRAVADO
RODOLFO CESAR BEVILACQUA
AGRAVADO
ALESSANDRA FARJALLA JOSE
AGRAVADO
RAHMA ESPORTES PRODUCAO E
ADMINISTRADORA DE EVENTOS
COM
AGRAVADO
MAURICIO FARJALLA JOSE
AGRAVADO
HENRYMARCIO BITTENCOURT
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRA FARJALLA JOSE
III - D I S P O S I T I V O.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
POSTO ISSO,
ACORDAM os Magistrados da 04ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER
PROCESSO Nº 0031200-62.2000.5.02.0028 - 4a TURMA
do Agravo de Petição interposto pelo exequente e, no mérito, DARLHE PROVIMENTO para determinar a expedição de ofício ao
AGRAVO DE PETIÇÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
SIMBA - Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias e
PAULO
Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS, para
localização de numerários em nome dos executados, com o fito de
AGRAVANTE: JOSÉ PAULINO SOBRINHO
ser satisfeito o crédito exequendo, tudo nos termos da
fundamentação do voto da Relatora.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169352
AGRAVADOS: RHAMA ESPORTES PRODUÇÃO E
