2545/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018
ADVOGADO
(quinze mil reais). Custas recolhidas.
RECORRIDO
ADVOGADO
ACÓRDÃO
Cabeçalho do acórdão
RECORRIDO
ADVOGADO
Acórdão
ISSO POSTO:
A Egrégia Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do
RECORRIDO
ADVOGADO
Trabalho da 23ª Região na 2ª Sessão Extraordinária, realizada
nesta data, DECIDIU, por unanimidade, conhecer do recurso
RECORRIDO
ADVOGADO
ordinário interposto, bem como das contrarrazões, e, no mérito, dar
provimento parcial ao recurso da 7ª Reclamada para limitar a sua
RECORRIDO
ADVOGADO
condenação subsidiária ao período posterior a 20.08.2013, bem
como a para afastar a incidência das convenções coletivas firmadas
RECORRIDO
ADVOGADO
pela Siticom-SUL e, por conseguinte, excluir da condenação o
pagamento das diferenças do adicional de horas extras e a
RECORRIDO
restituição dos descontos a título de seguro de vida, nos termos do
ADVOGADO
voto do Desembargador Relator, seguido pelos Desembargadores
RECORRIDO
ADVOGADO
Bruno Weiler e Tarcísio Valente. Ante o provimento parcial dado ao
apelo, reduza-se o valor arbitrado provisoriamente à condenação
para o montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Custas
RECORRIDO
ADVOGADO
42
DEAN PAUL HUNHOFF(OAB: 5730B/MT)
ARCA FOMENTO AGRICOLA S/A
DEAN PAUL HUNHOFF(OAB: 5730B/MT)
ARCA S/A AGROPECUARIA
DEAN PAUL HUNHOFF(OAB: 5730B/MT)
ELIZEU CASTANHO
RAFAEL SOARES
MARTINAZZO(OAB: 9925-B/MT)
NATURAL BEEF LTDA
DEAN PAUL HUNHOFF(OAB: 5730B/MT)
ARCA ARMAZENS GERAIS LTDA
DEAN PAUL HUNHOFF(OAB: 5730B/MT)
ARCA S/A AGROPECUÁRIA
DEAN PAUL HUNHOFF(OAB: 5730B/MT)
CIA AGROPASTORIL MATA DA
CHUVA
DEAN PAUL HUNHOFF(OAB: 5730B/MT)
AMARAJAS PARTICIPACOES LTDA
DEAN PAUL HUNHOFF(OAB: 5730B/MT)
KAMAI AGROCOMERCIAL LTDA
DEAN PAUL HUNHOFF(OAB: 5730B/MT)
recolhidas.
Obs.: O Exmo. Desembargador Tarcísio Valente presidiu a sessão.
Sala de Sessões, quinta-feira, 09 de agosto de 2018.
(Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006)
Assinatura
Desembargador EDSON BUENO
Relator
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0000828-14.2016.5.23.0052
Relator
EDSON BUENO DE SOUZA
RECORRENTE
KAMAI AGROCOMERCIAL LTDA
ADVOGADO
DEAN PAUL HUNHOFF(OAB: 5730B/MT)
RECORRENTE
NATURAL BEEF LTDA
ADVOGADO
DEAN PAUL HUNHOFF(OAB: 5730B/MT)
RECORRENTE
ARCA ARMAZENS GERAIS LTDA
ADVOGADO
DEAN PAUL HUNHOFF(OAB: 5730B/MT)
RECORRENTE
ARCA S/A AGROPECUARIA
ADVOGADO
DEAN PAUL HUNHOFF(OAB: 5730B/MT)
RECORRENTE
ARCA S/A AGROPECUÁRIA
ADVOGADO
DEAN PAUL HUNHOFF(OAB: 5730B/MT)
RECORRENTE
CIA AGROPASTORIL MATA DA
CHUVA
ADVOGADO
DEAN PAUL HUNHOFF(OAB: 5730B/MT)
RECORRENTE
AMARAJAS PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
DEAN PAUL HUNHOFF(OAB: 5730B/MT)
RECORRENTE
ELIZEU CASTANHO
ADVOGADO
RAFAEL SOARES
MARTINAZZO(OAB: 9925-B/MT)
RECORRENTE
ARCA FOMENTO AGRICOLA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- AMARAJAS PARTICIPACOES LTDA
- ARCA ARMAZENS GERAIS LTDA
- ARCA FOMENTO AGRICOLA S/A
- ARCA S/A AGROPECUARIA
- ARCA S/A AGROPECUÁRIA
- CIA AGROPASTORIL MATA DA CHUVA
- ELIZEU CASTANHO
- KAMAI AGROCOMERCIAL LTDA
- NATURAL BEEF LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
PROCESSO nº 0000828-14.2016.5.23.0052 (RO)
RECORRENTE: ELIZEU CASTANHO, ARCA FOMENTO
AGRICOLA S/A, ARCA S/A AGROPECUARIA, ARCA S/A
AGROPECUÁRIA, CIA AGROPASTORIL MATA DA CHUVA,
AMARAJAS PARTICIPACOES LTDA, KAMAI AGROCOMERCIAL
LTDA, NATURAL BEEF LTDA, ARCA ARMAZENS GERAIS LTDA
RECORRIDO: ELIZEU CASTANHO, ARCA FOMENTO
AGRICOLA S/A, ARCA S/A AGROPECUARIA, ARCA S/A
AGROPECUÁRIA, CIA AGROPASTORIL MATA DA CHUVA,
AMARAJAS PARTICIPACOES LTDA, KAMAI AGROCOMERCIAL
LTDA, NATURAL BEEF LTDA, ARCA ARMAZENS GERAIS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123088
