2994/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020
ADVOGADO
MAURO SERGIO MOTTA
SCHETTINO(OAB: 82452/MG)
DISTRIBUIDORA DE GAS
VESPERMANN LTDA
SAMYLA MEIRA STAUFFER
TELES(OAB: 132496/MG)
MAURO SERGIO MOTTA
SCHETTINO(OAB: 82452/MG)
GAS IDEAL NOVO ORIENTE DE
MINAS LTDA
SAMYLA MEIRA STAUFFER
TELES(OAB: 132496/MG)
MAURO SERGIO MOTTA
SCHETTINO(OAB: 82452/MG)
pessoalidade, não eventualidade e a subordinação, nos termos do
artigo 3º da CLT, impõe o reconhecimento do vínculo de emprego.
RECORRIDO
ADVOGADO
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
ADVOGADO
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
RECORRIDO
Ordináriarealizada em 28 de maio de 2020, à unanimidade,em
conhecer os recursos interpostos pelas partes e, no mérito, sem
ADVOGADO
divergência, em negar-lhes provimento.
ADVOGADO
398
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT,dia
16/06/2020 (divulgada no dia útil anterior).
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCILEDA ALEXANDRINO ROSA VESPERMANN
Dou fé.
BELO HORIZONTE/MG, 15 de junho de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
Processo Nº ROT-0010612-87.2019.5.03.0077
Relator
Milton Vasques Thibau de Almeida
RECORRENTE
DISTRIBUIDORA DE GAS
VESPERMANN LTDA
ADVOGADO
SAMYLA MEIRA STAUFFER
TELES(OAB: 132496/MG)
ADVOGADO
MAURO SERGIO MOTTA
SCHETTINO(OAB: 82452/MG)
RECORRENTE
TALLES PINHEIRO DE SOUSA
ADVOGADO
MANOEL MEDEIROS
TEODORO(OAB: 124309/MG)
ADVOGADO
ERICO CHAVES MOTTA(OAB:
171202/MG)
ADVOGADO
GUILHERME DE CASTRO
HENRIQUES(OAB: 161400/MG)
ADVOGADO
HEBERTON BARBOSA
ONOFRI(OAB: 137570/MG)
RECORRIDO
TALLES PINHEIRO DE SOUSA
ADVOGADO
MANOEL MEDEIROS
TEODORO(OAB: 124309/MG)
ADVOGADO
ERICO CHAVES MOTTA(OAB:
171202/MG)
ADVOGADO
GUILHERME DE CASTRO
HENRIQUES(OAB: 161400/MG)
ADVOGADO
HEBERTON BARBOSA
ONOFRI(OAB: 137570/MG)
RECORRIDO
WENDEL VESPERMANN PEREIRA
ADVOGADO
SAMYLA MEIRA STAUFFER
TELES(OAB: 132496/MG)
ADVOGADO
MAURO SERGIO MOTTA
SCHETTINO(OAB: 82452/MG)
RECORRIDO
MARILIA SELMA VESPERMANN
PEREIRA
ADVOGADO
SAMYLA MEIRA STAUFFER
TELES(OAB: 132496/MG)
ADVOGADO
MAURO SERGIO MOTTA
SCHETTINO(OAB: 82452/MG)
RECORRIDO
WAGNER VESPERMANN PEREIRA
ADVOGADO
SAMYLA MEIRA STAUFFER
TELES(OAB: 132496/MG)
ADVOGADO
MAURO SERGIO MOTTA
SCHETTINO(OAB: 82452/MG)
RECORRIDO
FRANCILEDA ALEXANDRINO ROSA
VESPERMANN
ADVOGADO
SAMYLA MEIRA STAUFFER
TELES(OAB: 132496/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152169
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA:VÍNCULO DE EMPREGO - RECONHECIMENTO PRESENÇA DOS ELEMENTOS TÍPICOS DA RELAÇÃO DE
EMPREGO. A demonstração segura da existência de todos os
elementos configuradores do vínculo empregatício, notadamente a
pessoalidade, não eventualidade e a subordinação, nos termos do
artigo 3º da CLT, impõe o reconhecimento do vínculo de emprego.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordináriarealizada em 28 de maio de 2020, à unanimidade,em
conhecer os recursos interpostos pelas partes e, no mérito, sem
divergência, em negar-lhes provimento.
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT,dia
16/06/2020 (divulgada no dia útil anterior).
Dou fé.
BELO HORIZONTE/MG, 15 de junho de 2020.
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
Processo Nº ROT-0010612-87.2019.5.03.0077
Relator
Milton Vasques Thibau de Almeida
RECORRENTE
DISTRIBUIDORA DE GAS
VESPERMANN LTDA
ADVOGADO
SAMYLA MEIRA STAUFFER
TELES(OAB: 132496/MG)
ADVOGADO
MAURO SERGIO MOTTA
SCHETTINO(OAB: 82452/MG)
RECORRENTE
TALLES PINHEIRO DE SOUSA
