3303/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021
2932
regulamentada, e tendo em vista a mudança das Varas do Trabalho
independentemente de intimação ou convite.
de Belo Horizonte para o endereço da Rua Goytacazes, 1475, Barro
3. Deverão as partes providenciar o "download" e estar de posse do
Preto, Belo Horizonte/MG, a ser realizada entre os meses de agosto
PDF integral do processo na ordem crescente para facilitar a
e setembro de 2021, período no qual somente será possível a
compreensão das indicações de quaisquer peças pelo Magistrado e
realização de audiências telepresenciais, conforme previsto na
pelas próprias partes.
PORTARIA CONJUNTA GCR/GVCR N. 6, DE 3 DE JULHO DE
4. Registra-se que o link para acesso à Sala de Audiências
2021, determino que a audiência anteriormente designada para
Telepresenciais (Videoconferência) é:
modalidade presencial, seja convertida na modalidade
https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh36
TELEPRESENCIAL, mantidas as mesmas cominações anteriores.
4.1 Registra-se que para acesso à sala de audiência telepresencial
1.1. Assim, nos termos do Ato Conjunto CSJT.GP. VP e CGJT. nº
(videoconferência) podem as partes e advogados acessar a
006, de 04 de maio de 2020, da Resolução CNJ nº 314, de 20 de
funcionalidade independentemente de cadastro prévio, pelo seu
abril de 2020, bem como do Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de
navegador de internet, ou, caso queiram, por meio de aplicativo
2020, determino que audiência de Instrução seja redesignada para
próprio para desktop ou mobile “Zoom Cloud Meetings" (Google
o dia 29/09/2021 14:30 horas e seja realizada por
Play ou App Store). Utilizamos sala única, o link nunca se altera.
videoconferência (TELEPRESENCIAL), devendo as partes
4.2 Caso já tenha sido instalado o aplicativo Zoom em seu
comparecer ao ambiente virtual no dia e horário designados para
equipamento, basta entrar na reunião utilizando o seguinte código:
depoimento pessoal sob pena de confissão (Súm.74,TST).
7785491209 (digitar apenas os algarismos, sem espaços ou
2. As testemunhas da reclamada deverão comparecer à audiência
pontos).
independentemente de intimação e convite, sob pena de preclusão,
De todo modo, os procuradores das partes já cadastrados nos autos
conforme declaração de ID 4d995e3.
deverão, no prazo de 02 dias, informar seus respectivos endereços
2.1. Registra-se que já foram ouvidas 2 testemunhas pela parte
eletrônicos (e-mails). APENAS no caso de haver superveniente
autora, conforme atas de audiência de ID 2512eb6 e ID b97504d.
alteração do link de acesso à sala será enviado convite para
2.2. Caberá ao reclamante informar uma eventual terceira
ingresso na sala de audiência telepresencial (videoconferência) na
testemunha em tempo hábil, devendo a parte e/ou advogado(s),
data e horário acima designados.
caso pretenda(m) sua intimação/convite, intimar a testemunha
Os participantes deverão utilizar notebook ou computador que tenha
indicada do dia, horário e forma da audiência designada, sob
webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone
pena de preclusão (artigo 455, do CPC).
para evitar ruídos externos (microfonia). Não havendo, deverão
2.3. Para tanto, deverá a parte e/ou advogado(s) imprimir o modelo
utilizar celular smartphone com acesso à internet, de preferência
de intimação deste Juízo, disponível nos autos por meio de
com acesso a wi-fi de qualidade.
certidão em até 05 (cinco) dias, atentando-se para o preenchimento
Ao entrar na sala de audiência telepresencial (reunião via Zoom), os
completo do documento.
participantes deverão se identificar da seguinte forma no campo
2.4.A referida intimação, devidamente preenchida, somente terá
SEU NOME:
seus efeitos se realizada por carta (modelo do Juízo contendo a
a) ADVOGADO(A) DO(A) RECLAMANTE: horário da audiência,
assinatura digital do Magistrado), com aviso de recebimento ou
acrescido da identificação ADV RCTE.
recibo equivalente, cumprindo à parte e/ou ao(s) advogado(s) juntar
b) ADVOGADO(A) DO(A) RECLAMADO(A): horário da audiência,
aos autos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data da
acrescido da identificação ADV RCDA, seguida do primeiro nome
audiência, cópia da correspondência de intimação e do
da reclamada em caso de mais de uma reclamada.
comprovante de recebimento.
c) RECLAMANTE: horário da audiência, acrescido da identificação
2.5.Em caso de redesignação da audiência, deverá ser
RCTE.
observado o mesmo procedimento, utilizando-se a(s) parte(s) e/ou
d) RECLAMADO(A): horário da audiência, acrescido da
o(s) advogado(s) o MESMO MODELO DO JUÍZO, COM O
identificação RCDA, seguida do primeiro nome da reclamada em
PREENCHIMENTO DA DATA E HORÁRIO DA NOVA AUDIÊNCIA
caso de mais de uma reclamada.
DESIGNADA.
e) TESTEMUNHA RECLAMANTE: horário da audiência, acrescido
2.6.A inércia na realização da intimação na forma acima descrita
da identificação TEST-RCTE, seguida do primeiro nome da
implicará em desistência da produção da prova testemunhal ou em
reclamada em caso de mais de uma reclamada.
que a(s) testemunha(s) será(ão) trazida(s) à próxima audiência
f) TESTEMUNHA RECLAMADO(A): horário da audiência,
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