3540/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022
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foram emitidas da mesma forma, durante mais de sete anos, e que
de cilindro; esses serviços eram habituais; a depoente apresentou
os itens descritos nas notas foram conferidos nas unidades onde
solicitação de pagamento para essa empresa, como para todos os
foram entregues, e instalados, sendo que o micro-ondas foi
fornecedores de serviços para a reclamada; não havia um contrato
instalado no refeitório em Contagem, por imposição da vigilância
escrito da reclamada com essa empresa, pois eram pedidos O5; o
sanitária.
pedido O5 não necessitava de um contrato escrito, ele já era um
Ao depor, a autora admitiu algumas das ações atribuídas a ela na
contrato para aquele serviço específico; era habitual, feito por todos,
defesa, mas afirmou que tudo era de conhecimento da reclamada.
contratar serviços permanentes na modalidade O5; os empregados
Vejamos.
da Toninho Manutenções prestavam serviços todos os dias nas
"nos últimos 5 anos a depoente prestou serviços em vários setores,
dependências da reclamada, mas havia um valor específico para
dentre eles o GNC (Gás Natural) e setor de operações, no qual
cada pintor, para cada pintura, sendo emitida uma nota fiscal para
atuou nas seções de lastro e de manutenção predial; não trabalhou
cada pintor, considerando o valor mensal que foi ajustado para ele;
em outros setores no período; no setor GNC a depoente era a
não sabe com precisão o valor mensal pago pela reclamada à
responsável pela programação das rotas e análise do setor; no
Toninho Manutenções, mas não passava de R$20.000,00, sendo
lastro a depoente analisava o próprio lastro, que era o estoque de
que até esse limite os pedidos poderiam ser na modalidade O5; não
cilindros de alta pressão que eram comercializados pela reclamada;
conhece o regulamento PCRB-601; tomou conhecimento dessas
na manutenção predial, onde passou a trabalhar em 2016, a
regras de pagamento e limites pela pessoa que treinou a depoente
depoente coordenava a manutenção de todos os setores da
quando assumiu a função; recebeu essas informações do
empresa; na manutenção predial atuava no operacional e
Sr.Alcenir; não recebeu email questionando o motivo da Toninho
administrativo, sendo predominantes as atividades operacionais,
Manutenções não ter contrato escrito com a reclamada; não
pois a depoente realizava rondas diárias para realizar o
recebeu e mail questionando se essa empresa tinha participado de
acompanhamento das manutenções diárias e daquelas necessárias
concorrência; encaminhou e mails para vários setores, inclusive
da empresa, bem como das obras em execução; era função da
para o de suprimentos, informando que a Toninho Manutenções,
depoente abrir ordens de compra, como podiam fazer todos os
como outras empresas, prestavam serviços habituais, informando
empregados da empresa; não cabia à depoente autorizar
os valores pagos, tendo sido questionado à depoente como os
pagamento a empresas terceirizadas; a depoente abria a solicitação
pagamentos estavam sendo realizados, ao que respondeu que
do serviço necessário no sistema e essa solicitação já englobava a
eram O5, não tendo tido a depoente nenhum outro retorno; antes de
solicitação de pagamento, que era submetida a aprovação de vários
ser exibido o documento à depoente, o procurador da reclamante se
níveis da empresa e também do setor de contas a pagar; essa
manifestou dizendo que o email foi escrito pela Sra. Marluce;
solicitação passava também pelo supervisor e gerente da depoente;
exibido à depoente o e mail de id c4ea6cb, página 1, respondeu que
o supervisor da depoente era o Anísio e o gerente o Bruno;
a resposta redigida em azul foi dada pela própria depoente, que
dependendo do valor a solicitação era submetida também ao
esclareceu que estava respondendo ao questionamento da Marluce
gerente geral da unidade Eduardo Cardoso; solicitações acima de
se a Toninho Manutenções atendia tecnicamente a necessidade da
R$5.000.00 eram submetidas ao Eduardo Cardoso; para solicitar
reclamada; o procedimento correto para a contratação da Toninho
um pagamento a depoente devia realizar uma pesquisa de
Manutenções ou da permanência dela na prestação de serviços,
mercado, para verificar se o valor estava adequado, passa-la para a
não exigia a participação dela em concorrência; a depoente solicitou
gerência e depois que a gerência a aprovava, a depoente abria um
o contrato com a Toninho Manutenções para que diminuísse o
pedido no sistema; esse pedido era submetido a aprovação do nível
número de pedidos O5; se houvesse um contrato escrito com
indicado pelo sistema, conforme o valor, que podia ser supervisor,
aquela empresa, os pedidos seriam na modalidade OZ e a
gerência; em sendo aprovado, a solicitação era encaminhada ao
depoente poderia fazer no valor integral,ou seja, ao invés de fazer
setor de contas a pagar, ao setor fiscal, ao setor jurídico, auditoria,
um pedido para cada serviço, poderia fazer um pedido único de
compliance, havendo toda uma cadeia a ser seguida; até
todos os serviços; questionado se era necessário ter contrato
R$5.000,00 era um pedido O5; não era obrigatória a realização de
escrito por ser um serviço reclamante, respondeu que o pedido O5
concorrência em se tratando se serviço não eventual, um serviço
já era um contrato; o proprietário da Toninho Manutenções era o
permanente, sendo que até R$5.000,00 nem era necessário obter 3
Antônio Inácio, que era empregado da reclamada, fato esse
orçamentos; a empresa Toninho Manutenções prestava serviços de
conhecido por todos os níveis da reclamada; era permitido que
manutenção à reclamada; essa empresa prestava serviço de pintura
empregados e seus familiares prestassem serviços à reclamada,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187271
