3541/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
6411
Vistos.
Transitado em julgado o acórdão, prossiga-se:
PRAZOS DE LIQUIDAÇÃO E/OU OBRIGAÇÕES DE FAZER
1- O(A) reclamante GILBERTO FABIANO SANTIAGO, CPF:
INTIMAÇÃO
755.998.136-49 deverá apresentar os cálculos de liquidação nos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c47cee6
termos do art.879§2º/CLT e do prov.04/00 TRT3a Região, no prazo
proferida nos autos.
de .25/08/2022 a 06/09/2022, preclusivo.
DESPACHO
No aludido prazo, caso exista obrigação de anotação em seu
Vistos.
documento profissional, o(a) trabalhador(a) o disponibilizará
Homologo a atualização dos cálculos apresentada pelo SCJ para
diretamente à reclamada diretamente ou a seu procurador para as
que surtam seus efeitos legais.
anotações/retificações pertinentes, mediante recibo.
Manifeste-se o exequente indicando meios de prosseguimento na
2- No prazo de 08/09/2022 a 19/09/2022 a(s) reclamada(s)
execução, prazo de 15 dias, atento(a) ao que já foi realizado nos
SERMAC PRESTADORA DE SERVICOS - EIRELI - ME, CNPJ:
autos.
21.285.918/0001-02; SERRARIA MACHADO E MACHADO EIRELI,
No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório e aguarde-
CNPJ: 09.089.816/0001-08; ARTEFATOS DE MADEIRA MAPELLI
se o prazo prescricional previsto no art. 11-A/CLT,
& CIA LTDA, CNPJ: 00.894.538/0001-97 deverá(ão) apresentar
independentemente de nova intimação para ciência desse ato.
impugnação fundamentada e apresentar(em) seus cálculos, sob
Intime-se.
pena de preclusão, nos termos do art.879§2º/CLT e Prov. 04/ 2000
IAB
TRT 3ª Região.
UBERLANDIA/MG, 19 de agosto de 2022.
Neste prazo, a reclamada deverá efetuar o depósito do valor
ALESSANDRA DUARTE ANTUNES DOS SANTOS FREITAS
incontroverso reconhecido nos seus cálculos, ao apresentá-los
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
(art.523 e 526 do CPC), exceto se se tratar de parte em
Processo Nº ATSum-0011058-27.2021.5.03.0043
AUTOR
GILBERTO FABIANO SANTIAGO
ADVOGADO
ALOYSIO ARANTES NUNES(OAB:
108746/MG)
RÉU
SERMAC PRESTADORA DE
SERVICOS - EIRELI - ME
ADVOGADO
ROMERO ALENCAR VIEIRA(OAB:
90084/MG)
RÉU
SERRARIA MACHADO E MACHADO
EIRELI
ADVOGADO
ROMERO ALENCAR VIEIRA(OAB:
90084/MG)
RÉU
ARTEFATOS DE MADEIRA MAPELLI
& CIA LTDA
ADVOGADO
ROMERO ALENCAR VIEIRA(OAB:
90084/MG)
PERITO
CARLOS EDUARDO MESSETTI
Intimado(s)/Citado(s):
recuperação judicial/falência ou de execução provisória. O
recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária
incontroversa deverá ser efetuado mediante a utilização de guias
GFIP com código 650 (Reclamação Trabalhista) e GPS com o
código específico (1708 ou 2909), contendo a identificação deste
processo (IN MPS/SRP nº 03/2005), e comprovado nos autos.
Havendo depósito recursal nos autos, será tal valor deduzido do
pagamento para todos os efeitos.
Caso entregue o documento profissional, caberá à reclamada
proceder às anotações/retificações pertinentes no prazo ora
especificado, restituindo-o diretamente ao trabalhador(a) ou seu
(sua) procurador(a). De igual modo, procederá à entrega de
documentos em relação aos quais exista determinação de entrega
- GILBERTO FABIANO SANTIAGO
no comando decisório. A disponibilização a(o) autor(a) dar-se-á
mediante recibo a ser juntado aos autos.
3- Em caso de apresentação de cálculos pela(s) reclamada(s),
PODER JUDICIÁRIO
deverá o(a) reclamante no prazo de 20/09/2022 a 29/09/2022
JUSTIÇA DO
apresentar impugnação , sob pena de preclusão, nos termos do
art.879§2º /CLT e Prov. 04/ 2000 TRT 3ª Região.
Neste prazo, o(a) autor(a) noticiará eventual descumprimento de
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d826d03
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187352
eventuais obrigações impostas à parte adversa.
4- A qualquer momento, faculta-se às partes manifestar-se quanto
ao interesse na realização da audiência para tentativa de
conciliação, salientando que a mesma será realizada na forma
