3607/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022
6140
Após, remetam-se os autos à origem.
incidentes pela reclamada, no prazo de 30 dias após o vencimento
PORTO ALEGRE/RS, 25 de novembro de 2022.
do acordo.
MARIANA PICCOLI LERINA
Custas no valor de R$ 1.716,65, incidentes sobre o montante
Magistrada CEJUSC
acordado de R$ 85.832,99 (principal, líquido, mais honorários
advocatícios), pela reclamada, devendo ser comprovadas em até 30
Processo Nº ROT-0021299-89.2018.5.04.0511
Relator
RICARDO HOFMEISTER DE
ALMEIDA MARTINS COSTA
RECORRENTE
FELIPE CRESPI
ADVOGADO
ELIAS ANTONIO GARBIN(OAB:
25418/RS)
ADVOGADO
VICENTE MALFATTI(OAB: 39320/RS)
ADVOGADO
AIRTON LUIS NESELLO(OAB:
31859/RS)
ADVOGADO
mirson mansur guedes(OAB:
27291/RS)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
25185/RS)
RECORRIDO
FELIPE CRESPI
ADVOGADO
VICENTE MALFATTI(OAB: 39320/RS)
ADVOGADO
AIRTON LUIS NESELLO(OAB:
31859/RS)
ADVOGADO
mirson mansur guedes(OAB:
27291/RS)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
25185/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
- FELIPE CRESPI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cddf0a2
proferido nos autos.
TERMO DE CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos à Exma. Juíza do Trabalho
Mariana Piccoli Lerina.
Porto Alegre, 23 de novembro de 2022.
dias após o vencimento do acordo, autorizada a dedução das
quantias já adimplidas no ato da interposição dos recursos.
Dispensada a ciência ao INSS, tendo em vista o valor das
contribuições previdenciárias devidas e o disposto no Provimento
Conjunto nº 12/2013 do Presidente e do Corregedor do TRT da 4ª
Região.
Concede-se ao procurador da parte autora o prazo de 30 dias, a
partir do vencimento do acordo, para informar eventual
descumprimento, sendo que, no silêncio, considerar-se-á cumprida
a obrigação. Cumprido, arquivem-se. Descumprido, cite-se.
Dê-se ciência às partes.
Após, remetam-se os autos à origem.
PORTO ALEGRE/RS, 25 de novembro de 2022.
MARIANA PICCOLI LERINA
Magistrada CEJUSC
Processo Nº ROT-0020405-19.2017.5.04.0004
Relator
GEORGE ACHUTTI
RECORRENTE
LUCIANO SILVEIRA PORCIUNCULA
ADVOGADO
VINICIUS MACIEL SANTOS(OAB:
81318/RS)
RECORRENTE
DUMAR COMERCIO DE LIVROS E
MATERIAL DIDATICO LTDA - EPP
ADVOGADO
ALINE HAUSER(OAB: 41744/RS)
ADVOGADO
MARCIA DE BARROS ALVES
VIEIRA(OAB: 39337/RS)
RECORRIDO
LUCIANO SILVEIRA PORCIUNCULA
ADVOGADO
VINICIUS MACIEL SANTOS(OAB:
81318/RS)
RECORRIDO
DUMAR COMERCIO DE LIVROS E
MATERIAL DIDATICO LTDA - EPP
ADVOGADO
ALINE HAUSER(OAB: 41744/RS)
ADVOGADO
MARCIA DE BARROS ALVES
VIEIRA(OAB: 39337/RS)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DUMAR COMERCIO DE LIVROS E MATERIAL DIDATICO
LTDA - EPP
- LUCIANO SILVEIRA PORCIUNCULA
Vinícius Argoud Zacouteguy
Analista Judiciário
Vistos, etc.
HOMOLOGA-SE O ACORDO firmado pelas partes, nos termos da
PODER JUDICIÁRIO
petição e cálculos apresentados nos documentos de Id. c120dd8,
JUSTIÇA DO
para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
A Vara de origem deverá expedir os alvarás dos depósitos recursais
INTIMAÇÃO
indicados no Id. c120dd8 - Pág. 6 e 7 em favor da parte reclamante.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d117f5f
Determina-se a comprovação dos recolhimentos previdenciários
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192450
