3607/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022
RECORRENTE
ADVOGADO
ANDRE CARLOS DA SILVA
DILCEU ANTONIO ZATT(OAB:
48265/RS)
ITAU UNIBANCO S.A.
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
25185/RS)
ANDRE CARLOS DA SILVA
DILCEU ANTONIO ZATT(OAB:
48265/RS)
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
6139
ADVOGADO
AIRTON LUIS NESELLO(OAB:
31859/RS)
mirson mansur guedes(OAB:
27291/RS)
BANCO BRADESCO S.A.
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
25185/RS)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
- FELIPE CRESPI
- ANDRE CARLOS DA SILVA
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dabe19
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cddf0a2
proferido nos autos.
proferido nos autos.
TERMO DE CONCLUSÃO
Vistos, etc.
Intime-se a reclamada para, no prazo de 5 dias, regularizar a
Nesta data, faço os autos conclusos à Exma. Juíza do Trabalho
representação processual, porquanto o advogado que firma o
Mariana Piccoli Lerina.
acordo foi substabelecido pela advogada MARIA FERNANDA
Porto Alegre, 23 de novembro de 2022.
PEDROSO DE MIRANDA, que possui poderes outorgados por
Vinícius Argoud Zacouteguy
KINEA PRIVATE EQUITY INVESTIMENTOS S.A, MICROINVEST
Analista Judiciário
S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR,
Vistos, etc.
OLÍMPIA PROMOÇÃO E SERVIÇOS S.A, ASSOCIAÇÃO CUBO
HOMOLOGA-SE O ACORDO firmado pelas partes, nos termos da
COWORKING ITAÚ, CINEMA ARTEPLEX LTDA, ESPAÇO
petição e cálculos apresentados nos documentos de Id. c120dd8,
CULTURAL DE CINEMA DE SALVADOR LTDA, INSTITUTO
para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
UNIBANCO, INSTITUTO UNIBANCO DE CINEMA e KINEA
A Vara de origem deverá expedir os alvarás dos depósitos recursais
INVESTIMENTOS LTDA, empresas que, muito embora componham
indicados no Id. c120dd8 - Pág. 6 e 7 em favor da parte reclamante.
o “Conglomerado Itaú Unibanco”, não integram o polo passivo da
Determina-se a comprovação dos recolhimentos previdenciários
presente demanda.
incidentes pela reclamada, no prazo de 30 dias após o vencimento
PORTO ALEGRE/RS, 25 de novembro de 2022.
do acordo.
MARIANA PICCOLI LERINA
Custas no valor de R$ 1.716,65, incidentes sobre o montante
Magistrada CEJUSC
acordado de R$ 85.832,99 (principal, líquido, mais honorários
advocatícios), pela reclamada, devendo ser comprovadas em até 30
Processo Nº ROT-0021299-89.2018.5.04.0511
Relator
RICARDO HOFMEISTER DE
ALMEIDA MARTINS COSTA
RECORRENTE
FELIPE CRESPI
ADVOGADO
ELIAS ANTONIO GARBIN(OAB:
25418/RS)
ADVOGADO
VICENTE MALFATTI(OAB: 39320/RS)
ADVOGADO
AIRTON LUIS NESELLO(OAB:
31859/RS)
ADVOGADO
mirson mansur guedes(OAB:
27291/RS)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
25185/RS)
RECORRIDO
FELIPE CRESPI
ADVOGADO
VICENTE MALFATTI(OAB: 39320/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192450
dias após o vencimento do acordo, autorizada a dedução das
quantias já adimplidas no ato da interposição dos recursos.
Dispensada a ciência ao INSS, tendo em vista o valor das
contribuições previdenciárias devidas e o disposto no Provimento
Conjunto nº 12/2013 do Presidente e do Corregedor do TRT da 4ª
Região.
Concede-se ao procurador da parte autora o prazo de 30 dias, a
partir do vencimento do acordo, para informar eventual
descumprimento, sendo que, no silêncio, considerar-se-á cumprida
a obrigação. Cumprido, arquivem-se. Descumprido, cite-se.
Dê-se ciência às partes.