2902/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
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Desembargadores Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino
(Relatora) e Milton Gouveia, resolveu a 3ª Turma do Tribunal,
ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA
julgar o processo em epígrafe, nos termos do dispositivo supra.
RELATORA : DES. MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO
RECORRENTE : TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Selma Alencar
RECORRIDOS : JACKELINE SANTOS DA SILVA;
Secretária substituta da 3ª Turma
TELEINFORMAÇÕES LTDA.
ADVOGADOS : ALEXANDRE FURTADO LIMA DE MOULAZ
NETO; RIVADÁVIA BRAYNER CASTRO RANGEL; ALEXANDRE
CÉSAR OLIVEIRA DE LIMA
PROCEDÊNCIA : 23ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE
Acórdão
Processo Nº ROT-0001811-16.2012.5.06.0023
Relator
MARIA CLARA SABOYA
ALBUQUERQUE BERNARDINO
RECORRENTE
TELEINFORMACOES LTDA
ADVOGADO
RIVADAVIA BRAYNER CASTRO
RANGEL(OAB: 13091/PE)
RECORRENTE
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
ALEXANDRE FURTADO LIMA DE
MOULAZ MELO(OAB: 34324/DF)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 47688/PE)
RECORRIDO
JACKELINE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
ALEXANDRE CESAR OLIVEIRA DE
LIMA(OAB: 14090/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEFONICA BRASIL S.A.
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TÍPICO CONTRATO
MERCANTIL DE REVENDA DE PRODUTOS ENTRE AS
RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA
FORNECEDORA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
ORIGINADAS DOS PACTOS LABORAIS, FIRMADOS PELA
REVENDEDORA. INEXISTÊNCIA. A mera revenda de produtos de
uma empresa, por outra, configura típico contrato mercantil, não
gerando responsabilidade de qualquer nível, por parte da empresa
fornecedora, em relação aos contratos de trabalho celebrados pela
revendedora, em face dos quais não possuía qualquer ingerência. A
PODER
JUDICIÁRIO
hipótese não se amolda à de terceirização ou de prestação de
serviço mediante empresa interposta, de forma que inexiste a
pretendida responsabilidade passiva. Recurso ordinário provido.
PROCESSO Nº TRT 0001811-16.2012.5.06.0023 (RO)
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