3450/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
1047
ANDRE HENRIQUE BAUDEL DE
CASTRO(OAB: 33665/PE)
SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
PAULO BRUNO NASCIMENTO DE
PAULA
JOELMA INES DO NASCIMENTO
STACISHIN(OAB: 30143/PE)
AXELL COMERCIO E SERVICOS EM
INFORMATICA LTDA - EPP
WILSON BERNARDINO
SIMOES(OAB: 14263-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal
- PAULO BRUNO NASCIMENTO DE PAULA
Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar
provimento ao Agravo da reclamada.
PODER JUDICIÁRIO
Recife (PE), 06 de abril de 2022.
JUSTIÇA DO
EDUARDO PUGLIESI
Desembargador Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Certifico que, na 10ª Sessão Ordinária (Presencial) realizada no
dia06 de abril de 2022, sob a presidência da Exma. Sra.
Desembargadora MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO,
com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região,
representadopela Exma. Sra. ProcuradoraGabriela Tavares
Miranda Maciel e dos Exmos. Srs. Desembargadores Eduardo
Pugliesi (Relator) e Ivan de Souza Valença Alves, resolveu a 1ª
Turma do Tribunal, julgar o processo em epígrafe, nos termos do
dispositivo supra.
PROCESSO Nº TRT 0001629-55.2015.5.06.0013 (AP)
ÓRGÃO JULGADOR : 1ª TURMA
RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO PUGLIESI
AGRAVANTE : POSITIVO INFORMATICA S/A
AGRAVADOS : PAULO BRUNO NASCIMENTO DE PAULA E
AXELL COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - EPP
ADVOGADOS : ANDRE HENRIQUE BAUDEL DE CASTRO,
Certifico e dou fé.
JOELMA INES DO NASCIMENTO STACISHIN E WILSON
Sala de Sessões, em06 de abril de 2022.
BERNARDINO SIMOES
PROCEDÊNCIA : 13ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE
Gilberto Alexandre de Paiva Fernandes
Chefe de Secretaria da 1ª Turma Substituto
EMENTA
EDUARDO PUGLIESI
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. BASE DE CÁLCULO
Relator
DAS PARCELAS INTEGRANTES DA CONDENAÇÃO. ÚLTIMO
SALÁRIO PAGO. INOBSERVÂNCIA DA EVOLUÇÃO SALARIAL.
RECIFE/PE, 08 de abril de 2022.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. IMUTABILIDADE DA COISA
JULGADA. IMPROVIMENTO. Mantém-se a base de cálculo
IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001629-55.2015.5.06.0013
Relator
Eduardo Pugliesi
AGRAVANTE
POSITIVO INFORMATICA S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180989
utilizada na conta impugnada, correspondente ao último salário
pago e não a evolução salarial, conforme pretendido pela
agravante, porquanto o tema estava coberto pela imutabilidade da
coisa julgada e seu efeito preclusivo (art. 5º, XXXVI, CF). A
modificação, também, é vedada pelo art. 879, § 1º, CLT. Agravo de
