3029/2020
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020
Tribunal Superior do Trabalho
Advogado
Publique-se.
Brasília, 28 de julho de 2020.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ALEXANDRE LUIZ RAMOS
Ministro Relator
Processo Nº AIRR-10238-33.2015.5.03.0038">0010238-33.2015.5.03.0038
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Alexandre Luiz Ramos
Agravante e Agravado
ICE INFRA CONSTRUÇÕES
ELÉTRICAS LTDA.
Advogado
Dr. Luiz Fernando de Avezedo
Grossi(OAB: 86946/MG)
Agravante e Agravado
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Advogada
Dra. Loyanna de Andrade
Miranda(OAB: 111202/MG)
Agravado
EVANYR STEPHAN CAMPOS
Advogada
Dra. Maria Célia Junqueira de
Castro(OAB: 57246-A/MG)
Advogado
Dr. Tiago Camargo Junqueira de
Castro(OAB: 103112/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CEMIG DISTRIBUICAO S.A
- EVANYR STEPHAN CAMPOS
- ICE INFRA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
A parte Reclamada, ICE INFRA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS
LTDA., apresentou documentação relativa à apólice do seguro
garantia recursal, razão pela qual a Reclamante foi intimada para
apresentar eventual desconformidade com os requisitos
estabelecidos no art. 3º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº
1/2019.
A Reclamante não se manifestou.
Assim sendo, em prosseguimento, por economia e celeridade
processual, CONFIRO FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL À
PRESENTE DECISÃO, a fim de DETERMINAR AO BANCO (CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL) a liberação da importância vinculada ao
processo AIRR - 10238-33.2015.5.03.0038, em que figuram como
partes EVANYR STEPHAN CAMPOS, CEMIG DISTRIBUICAO S.A
e ICE INFRA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA, em favor de ICE
INFRA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA, no valor de R$
7.000,00 (sete mil reais), acrescido de juros e correção monetária,
se houver, referente aos depósitos recursais efetuados no processo
em apreço nas datas 16/06/2017.
Cumpra-se, sob as penas da lei.
Publique-se.
Brasília, 29 de julho de 2020.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ALEXANDRE LUIZ RAMOS
Ministro Relator
Processo Nº AIRR-11289-45.2015.5.03.0017">0011289-45.2015.5.03.0017
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Alexandre Luiz Ramos
Agravante e Agravado
FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA
S.A.
Advogado
Dr. José Alberto Couto Maciel(OAB:
513/DF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154465
Agravante e Agravado
Advogado
Agravante e Agravado
Advogado
663
Dr. Bruno Machado Colela
Maciel(OAB: 16760-A/DF)
VALE S.A.
Dr. Nilton Correia(OAB: 1291/DF)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE
BELO HORIZONTE - STEFBH
Dr. David Eliude Silva Júnior(OAB:
90254-A/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A.
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS
FERROVIÁRIAS DE BELO HORIZONTE - STEFBH
- VALE S.A.
Mediante petição protocolizada sob o nº Pet 111931-00/2020, a
parte Reclamada, FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A.,
apresentou documentação relativa à apólice do seguro garantia
recursal, razão pela qual o Sindicato Reclamante foi intimado para
apresentar eventual desconformidade com os requisitos
estabelecidos no art. 3º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº
1/2019.
O Sindicato Reclamante não se manifestou.
Em prosseguimento, por economia e celeridade processual,
CONFIRO FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL À PRESENTE
DECISÃO, a fim de DETERMINAR AO BANCO (CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL) a liberação da importância vinculada ao
processo AIRR-11289-45.2015.5.03.0017, em que figuram como
partes SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS
FERROVIÁRIAS DE BELO HORIZONTE - STEFBH, VALE S.A. e
FCA - FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A., em favor de FCA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A., no valor de R$ 26.880,95
(vinte e seis mil oitocentos e oitenta reais e noventa e cinco
centavos), acrescido de juros e correção monetária, se houver,
referente aos depósitos recursais efetuados no processo em apreço
nas datas 13/12/2016 e 18/04/2017.
Cumpra-se, sob as penas da lei.
Publique-se.
Brasília, 28 de julho de 2020.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ALEXANDRE LUIZ RAMOS
Ministro Relator
Processo Nº AIRR-0010122-77.2015.5.03.0086
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Alexandre Luiz Ramos
Agravante
USINA MONTE ALEGRE LTDA.
Advogado
Dr. André Schmidt de Brito(OAB:
47248-A/MG)
Advogado
Dr. Tesse Myrella Antunes
Correia(OAB: 28224-A/BA)
Agravado
JOSE REINALDO MARIANO
Advogado
Dr. Daniel Murad Ramos(OAB:
75224/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE REINALDO MARIANO
- USINA MONTE ALEGRE LTDA.
