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Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 1951 JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA CORBUCCI MONTI MANZANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LILIAN DO CARMO TODESQUINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0237/2021 Processo 1003418-97.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Oferta - C.F.S. - C.E.X.S. e outros - Certidão de fls. 160: Providenciem com urgência o
Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 1476 caso dos autos, não verifiquei os pressupostos para a concessão da tutela de urgência, consubstanciado na análise das provas. Apesar dos argumentos invocados pela parte requerida e reconhecimento da situação narrada, tenho que não estão presentes os requisitos indispensáveis ao deferimento da medida. A
Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 1484 3) certidão de casamento atualizada dos herdeiros Sr. Z.P.F. e da Sra. M.A.F.; 4) cópia da “capa folha líder” do processo administrativo voltado ao lançamento do ITCMD. Fls. 127: Indefiro, por ora, o pedido de alvará para venda dos imóveis e do automóvel ali formulado. Compreende-se que possa ser
Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 1370 CAPARROZ (OAB 190618/SP) Processo 1001603-03.2014.8.26.0681 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sinara Moreira Carvalho - Prefeitura Municipal de Louveira - - Marina Guariglia Meireles - - Procuradoria Regional da Fazenda Estadual - - Doraci Aparecido Crivelari - - Angela Guariglia Meirelles (conduto
Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 1525 Processo 0000671-22.2020.8.26.0681 (processo principal 1004144-04.2017.8.26.0681) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade - M.R.C.O. - P.M.L. - Vistos. Deverão os presentes autos aguardar o deslinde do incidente precatório, após voltem conclusos para extinção, se
Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 1447 inciso I, da Lei dos Juizados Especiais e do Enunciado 28 do FONAJE. Veja-se: Art. 51, Lei 9.099/95: Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; ENUNCIADO 28, FONAJE: Havendo extinção do processo com base no inciso I,
Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 1870 Rela - Ante o comprovante de pagamento pela entidade devedora, manifeste-se o(a) autor(a) acerca da extinção pela satisfação da obrigação ou em termos de prosseguimento. Em caso de MLE, deverá a parte interessada, apresentar formulário preenchido para sua expedição, nos termos do Comunicado Conjun