0002328-88.2015.8.26.0320

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 1119 soltura clausulado.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar AURELINO DOS SANTOS NETO, qualificado nos autos, às penas de 03 ano de reclusão, regime inicial semiaberto, e 10 dias-multa, como incurso nas sanções do art. 16, parágrafo único, inciso I, da L. 10.826/03.O acusado não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 935 oitiva da testemunha da acusação André Luis de Almeida, nos termos do artigo 222 e seus parágrafos do Código de Processo Penal, fixando o prazo de sessenta dias para o cumprimento.Intime-se o Defensor da expedição da precatória para Comarca de Rio Claro, bem como para que forneça o endereço corret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 966 (novembro de 2014); b) pagar a autora a quantia a título de danos materiais R$16.200,00, corrigido desde a propositura da lide (002/02/2015) e com juros de mora desde a citação (18/02/2015); c) a pagar restituição da diferença resultante da aplicação do INCC ao invés do IGPM às parcelas posteriores