0629674-63.2022.8.06.0000

Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2914 19 0628896-93.2022.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Afonso Pierre de Sousa Leonel. Embargada: Maria da Penha Sousa Lima. Embargada: Maria Valdênia de Sales Sousa. Embargada: Faustina Loss Justo. Embargada: Antonia Francy Freire Pereira da Cunha. Advogado: Uilton de Sousa

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2863 22 0255576-17.2021.8.06.0001 - Remessa Necessária Cível. Autor: Jacob Ferreira Eufrasio. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Réu: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Réu: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2942 91 135 - 0050287-15.2021.8.06.0122/50000 - Embargos de Declaração Cível - Mauriti/Vara Única da Comarca de Mauriti. Embargante: Município de Mauriti. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Mauriti. Embargada: Ana Cláudia Andrade de Santana. Advogada: Rejânia Gomes de Sousa (OAB: 13290/CE). Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE 136 - 0011084-76.2019.8.06.0167 - A

Caderno 2 - Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2958 85 RESTANDO OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, NÃO HAVENDO, POR ISSO, COMO BEM REFERENCIADO PELO MAGISTRADO DE PISO, FUNDAMENTOS PARA O ACOLHIMENTO DO PLEITO PRINCIPAL FORMULADO PELA AUTORA (ANULAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO).04. O INTUITO DA CONDENAÇÃO NA PENA DE MULTA NÃO SE RESTRINGE A RESSARCIR EVENTUAL DANO, OU MESMO INVIABILIZAR A ATUAÇÃ

Caderno 2 - Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2902 41 0206962-44.2022.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária. Apelante: Lojas Riachuelo S/A. Advogado: Júlio César Goulart Lanes (OAB: 21994/CE). Remetente: Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS. Tipo de distribuição: Sorteio. M

Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2870 54 termos: Não obstante, simples pesquisa na base de dados do Superior Tribunal de Justiça revela que proliferam os pedidos de aplicação da Lei 14.230/2021 em processos na fase de Recurso Especial, já remetidos ao Tribunal da Cidadania pelos Tribunais de origem. Assim, considerando que tais pleitos tem como fundamentos a controvérsia reconhecida na repercussão geral por essa

Caderno 2 - Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2956 80 COMARCA DE MAURITI. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MAURITI. EMBARGADA: ANA CLÁUDIA ANDRADE DE SANTANA. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE (Relator), LISETE DE SOUSA GADELHA e JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA.!– Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos do voto do e. Relator”