11.4.3.1

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 21138 Inconformado com a sentença que julgou o pedido improcedente Inicialmente, anoto que as alterações no decorrer do contrato do (Id. 1553849), cujo relatório adoto, recorre ordinariamente o autor trabalho, como destituição de função e transferência, estão (Id. 1f150b2), quanto à justa causa. inseridas no poder diretivo no empregador (art. 2º, CLT), bem co

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 21145 crédito sem o registro dos contratos no cartório de imóveis. Aduz defesa escrita. também que os alegados depósitos indevidos foram realizados 11.4.4 Nenhuma penalidade será aplicada sem prévia audiência do quando não estava mais na carteira de habitação e que não possuía empregado, salvo na hipótese de abandono de emprego.' poder de decisão para apr

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13111 não detinha tempo suficiente para a incorporação, bem como aduz No relatório conclusivo consta que em 25/08/2013 foi liberado valor que a transferência foi conforme previsão normativa e que o sem o devido registro do contrato no cartório de registro de imóvel e processo disciplinar apurou liberação de valores antes do registro a garantia, tendo ocorrido o r

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA 13108 disciplinares: A parte autora sustenta que em 30/08/2017 tomou ciência da instauração de processo disciplinar e civil (PCD) nº SP. “11.4.2.3 A penalidade de rescisão do contrato de trabalho será 1187.2017.C.000162 para apuração de irregularidades na aplicada na ocorrência de falta grave ou dejusta causa, instaurando c

Administrativo ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1851/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2015 19 6.583, de 29 de setembro de 2008, e alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012, em decorrência do período de transição previsto no art. 2º, parágrafo único da citada norma que estabeleceu o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. 10.7 Será atribuída nota ZERO à Prova Discursiva – Tema Jurídico que: a) fugir à modalidade de texto solicitada

Judiciário ● 27/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1589/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Outubro de 2014 244 da análise e manifestação judicial acerca da regularidade ou não do pretender uma decisão parcial que apenas chancele ou não o procedimento disciplinar ao qual foi submetido o autor, do ponto de procedimento sob um fundamento, no caso da fundamentação da vista específico do contraditório e da ampla defesa assim como da decisão primeira que o autor entende

Caderno 1 - Administrativo ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1192 27 equipamentos para instalação na capital ou interior do Estado do Ceará. 11.2.1 Quando do tombamento dos equipamentos, serão entregues ao fornecedor duas vias do Termo de Responsabilidade Patrimonial, referente a cada equipamento, juntamente com o endereço da Promotoria onde será instalado o referido equipamento, o horário de funcionamento e o contato do membro e/ou servi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2178 806 instrumento, seja para suspensão dos efeitos da decisão de primeiro grau, seja para a atribuição a esta de efeito suspensivo ativo, exige a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que, na verdade, se identifica com a tradicional verificação dos requisitos do fumus boni iu

Diário Oficial ● 23/04/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

66 DIÁRIO OFICIAL Nº 33858 que seja alterado, para 04/11 a 03/12/2019, o gozo das férias relativas à segunda parcela do exercício de 2019, concedido para o período de 01 a 30/08/2019, conforme Portaria nº 396/2018/MPC/PA, de 17/12/2018, e CONSIDERANDO o art. 16 da Lei Complementar n° 09/1992, com a redação dada pela Lei Complementar nº 106/2016, RESOLVE: Alterar, para 04/11 a 03/12/2019 (30 dias), o gozo das férias relativas à segunda parcela do exercício 2019, concedido ao P

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS (MG) -ADESÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 35/2017. A Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, torna público a abertura do Processo Licitatório nº 096/2017, na modalidade Pregão n.º 039/2017, para Adesão à(s) Ata(s) de Registro de Preços numeradas de I a XXV, vinculada(s) ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 35/2017 - Planejamento SIRP nº 35/2017. Órgão Gerenciador: Centro de Serviços Compartilhados