169 - Ficha 995

Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2105/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 294 aguardar 30 minutos antes de proceder à marcação do ponto. E, termina por volta de 5h55min, quando retornam ao refeitório onde as fichas financeiras (fls. 97/125) na parede externa fica o relógio de ponto, quando registram o noticiam que o Reclamante recebeu valores a título de horas extras, fazendo-se necessário observar que o Obreiro, com vista de tais do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2883 1788 Público do Estado de São Paulo - Advogado: Antonio Manuel de Amorim (OAB: 252503/SP) - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) (Fls: 311) - Advogada: Juliana do Val Ribeiro (OAB: 291690/SP) (Defensor Público) (Fls: 311) 44 - 0085241-59.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2892 1583 1001808-12.2016.8.26.0180 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Espírito Santo do Pinhal - Relator: Des.: Enio Zuliani - Apelante: Benedito Felicio (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2874 36 DO ESTADO DO CEARÁ NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS À DEFENSORIA PÚBLICA;2. DISCUSSÃO SOBRE A INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL E FINANCEIRA DA INSTITUIÇÃO. HÁ EXPRESSA PREVISÃO LEGAL DE QUE OS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ FAADEP CONSTARÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO (ART. 4º DA LEI ESTADUAL N

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3561/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho X, do RITST, o Relator está autorizado a denegar seguimento ao recurso de revista que não preenche os pressupostos intrínsecos ou extrínsecos de admissibilidade, podendo, inclusive, adotar como razões de decidir, os fundamentos da decisão impugnada. Destaca-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a técnica de manutenção da decisão recorrida por seus pr

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3593/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. PROVIMENTO. Em relação à progressão horizontal pelo critério merecimento, esta colenda Corte Superior possui o entendimento no sentido de que as avaliações de desempenho efetuadas pelo empregador são imprescindíveis e indispensáveis à ascensão profissional do trabalhador, caracterizando o juízo de conveniência e oportunidade do empregador, o qual n�

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho A decisão do Tribunal Regional no sentido de condenar subsidiariamente a ora agravante, pessoa jurídica de direito privado, tomadora de serviços pelas verbas trabalhistas inadimplidas pela empresa terceirizada está em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada no item IV da Súmula 331 do TST, que preconiza: "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, po

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO PROFISSIONAL DE ENGENHEIRO. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 4.950-A/66. A remuneração do servidor público da Administração Pública, autárquica e fundacional, ainda que contratado sob o regime da CLT, deve observar os artigos 37, X, e 169 da Constituição Federal, que preveem a necessidade de prévi

Diário da Justiça ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6842/2020 - Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 876 anos de idade, tendo 28 anos e 6 meses de serviços em sala de aula, havendo sido nomeada em 14.08.1991, conforme decreto de nomeação nº 23088/91-PMB (ID 15613541). Alega que, tendo preenchido os requisitos para aposentadoria voluntária, deu entrada em 21.10.2019, no protocolo administrativo da Secretaria Municipal de Educação, requerendo o benefício (ID 15613539), sendo tal requerimento inst

Diário da Justiça ● 22/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6663/2019 - Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 205 de ilegitimidade passiva deve ser rejeitada e afastada;2- A impetrante, ora agravada, requereu a aposentadoria por tempo de serviço e requer seu afastamento das atividades laborais após o nonagésimo dia do seu pedido, sem que houvesse pronunciamento acerca do direito à aposentadoria;3- O Juízo de 1ºgrau deferiu pedido liminar para que a autoridade coatora, afastasse a servidora de suas atividades s