169 - Ficha 997

Publicações Judiciais I ● 28/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Válida, nesse passo, a transcrição dos seguintes julgados: AGRAVO REGIMENTAL - PROCESSUAL CIVIL - RECOLHIMENTO DE CUSTAS OBRIGATÓRIAS DESERÇÃO - ARTIGO 525, PARÁGRAFO 1º, CPC - RESOLUÇÃO 169, DO E. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DESTA E.CORTE - NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. A comprovação do recolhimento de custas é peça obrigatória à formação do instrumento , conforme explícito no parágrafo 1º, do rt. 525, do Código de Processo Civil

Publicações Judiciais I ● 02/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00096 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004402-17.1995.4.03.6100/SP 2008.03.99.009043-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO APELADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : Juiz Federal Convocado HERBERT DE BRUYN EDSON CESAR SCABELO espolio FERNANDO DE BARROS FONTES BITTENCOURT e outro MARINA CESAR AMADO DE CARVALHO FERNANDO DE BARROS FONTES BITTENCOURT Uniao Federal Estado de Sao Paulo DANIELA VALIM DA SILVEIRA 95.00.04402-1 25 Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL

Publicações Judiciais I ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

oficial para fixar a verba honorária advocatícia, a correção monetária e os juros de mora nos termos da fundamentação. Mantenho a tutela antecipada anteriormente concedida, uma vez que mantidos seus requisitos. Decorrido o prazo recursal, tornem os autos ao Juízo de origem. Intimem-se. Publique-se. São Paulo, 25 de fevereiro de 2015. DAVID DANTAS Desembargador Federal 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037827-50.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.037827-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE AD

Publicações Judiciais I ● 04/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 33966/2015 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029298-27.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.029298-6/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) : : : : ADVOGADO : PARTE RÉ : : : : : : : ORIGEM No. ORIG. Desembargador Federal MAURICIO KATO MULTIBRINK BRINDES E BRINQUEDOS LTDA SP032655 NELSON AJURICABA A DE OLIVEIRA e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO BABYLOVE COML/ LTDA e outros HYGINO A

Publicações Judiciais I ● 31/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

invalidez. 4. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de reconhecer o direito à pensão por morte mesmo que o óbito tenha sido anterior à vigência da edição da Lei 8.213/91. 5. Pedido rescisório que se julga improcedente". (1ª Seção, AR. nº 0011437-87.2011.4.01.0000/GO, Rel. Des. Fed. Cássio Marques, j. 17.04.2012). Assim, considerando que a concessão do benefício de pensão por morte, no caso dos autos, revela-se compatível com o ordenamento jurídico, em espe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALEX YORIOK A:1036 Assinado de forma digital por ALEX YORIOKA:1036 DN: CN=ALEX YORIOKA:1036, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAOTRF3, OU=CERT-JUS INSTITUCIONALA3, OU=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA - AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2014021117220402'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 30/2014 – São Paulo, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - CAPITAL SP SUBS

Publicações Judiciais ● 20/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXECUTADO : REACAO - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 3ª VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE PORTO ALEGRE 3ª Vara de Execuções Fiscais de Porto Alegre Boletim JF Nro 010/2013 DR. GUEVERSON ROGÉRIO FARIAS Juiz Federal Substituto DR. ALESSANDRO DUTRA LUCARELLI Juiz Federal Substituto DAYA MARA GARCIA RENNER Diretora de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Requer o executado a liberação dos valores bloqueados, sob a alegação de

Publicações Administrativas ● 19/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PRCTBJP04S - JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A V JEF PREVIDENCIÁRIO DE CURITIBA 1.056 357 172 0 84 1.124 PRCTBPR01F - JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA 1.347 175 149 9 33 1.329 PRCTBPR01S - JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIARIA DE CURITIBA 1.435 158 96 8 27 1.457 PRCTBSH01F - JUÍZO FEDERAL DA VF DO SFH E JEF CÍVEL DE CURITIBA 550 169 7 0 18 696 PRCTBSH01S - JUÍZO SUBSTITUTO DA VF DO SFH E JEF CÍVEL DE CURITIBA 540 169 11 0 17 682 PRCTBSICOPPA - JUÍ

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 09/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

111) FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA GODOY- comerciante 112) FERNANDO CESAR CARDOSO MAIA- bioquímico 113) FERNANDO FARIA DE BARROS- advogado 114) FERNANDO PONTALTI AMORIM- comerciante 115) FLADEMIR SILVA- gerente Liane 116) FLÁVIO VICENTE CHISOTTI- bancário 117) FRANCISCO ANTONIO APOLINÁRIO- diretor do conselho 118) FRANCISCO NASCIMENTO NUNES- adm de empresa 119) FRANCISCO PEREZ SERRANO- comerciante 120) FRANCISCO SANCHES MARIOTINI- lavrador 121) FREDERICO ABREU ARREAL- comerciante 122) GERTRUD

Publicações Judiciais ● 17/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Réu : SANTO OLIVIO BONCOSKI : GERSON GONZATTO ADVOGADO : RUDIMAR JERONIMO ENNES MARQUES NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "A Certidão Narratória - Crime da Vara de Execuções Criminais de Passo Fundo noticia o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta a Cleverton Roberto Folle, ocorrendo o trânsito em julgado da decisão em 22/11/2013 (fl. 169).Já a pena de multa, em face do inadimplemento, foi encaminhada à Procuradoria da Fazenda