288.01.2012.002735-5/000001

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 461 61.2006.8.26.0288 - nº ordem 1150/2006) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MUNICIPIO DE ITUVERAVA X CLAUDIO JORGE MARTINS - Fls. 22 - Vistos. Conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, firmado em Recurso Especial processado nos termos do art. 543-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1484 539 rigoroso critério técnico, nada havendo nos autos a infirmar suas conclusões. Assim, a procedência parcial do pedido inicial é medida que se impõe, merecendo reparo apenas quanto ao valor pretendido, que deverá corresponder a 30% do valor do capital segurado. Eventual pagamento realizado pela Seguradora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1243 680 quinze dias, contados da execução da liminar, sob pena de sofrer os efeitos da revelia, ficando-lhe facultado depositar, no prazo de 05 (cinco) dias, a integralidade da dívida, conforme indicado pelo credor, para obter a restituição do bem, sem prejuízo de sua defesa (Decreto Lei nº 911/69, artigo 3º, §�