64195.2013.5.12.0026

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 819 50.2013.5.06.0009, 6ª Turma, DEJT-06/03/15, AIRR-64195.2013.5.12.0026, 7ª Turma, DEJT-20/03/15, ED-RR-18680098.2009.5.02.0242, 8ª Turma, DEJT-29/05/15, E-ED-ED-RR-32700- PODER JUDICIÁRIO 67.1999.5.17.0001, SBDI-1, DEJT-14/12/12 e E-RR-960300- JUSTIÇA DO TRABALHO 61.2008.5.09.0513, SBDI-1, DEJT-04/04/14). Inviável, por consequência, o apelo, ante o disposto no a

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 836 reclamante faz jus ao pagamento como extras das horas excedentes à oitava diária e quadragésima semanal, afastando a Edital aplicação do disposto nos itens III e IV da Súmula 85 (ARR-147542.2012.5.06.0013, 1ª Turma, DEJT-05/06/15, RR-60878.2010.5.15.0042, 2ª Turma, DEJT-29/11/13, ARR-121592.2012.5.04.0021, 3ª Turma, DEJT-22/05/15, RR-66654.2013.5.06.0001, 5ª T

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 ARR-1215-92.2012.5.04.0021, 3ª Turma, DEJT-22/05/15, RR-666- 518 - FREE OUTSOURCING SERVICOS EIRELI - ME 54.2013.5.06.0001, 5ª Turma, DEJT-06/03/15, ARR-40650.2013.5.06.0009, 6ª Turma, DEJT-06/03/15, AIRR-64195.2013.5.12.0026, 7ª Turma, DEJT-20/03/15, ED-RR-186800- PODER JUDICIÁRIO 98.2009.5.02.0242, 8ª Turma, DEJT-29/05/15, E-ED-ED-RR-32700- JUSTIÇA DO TRABALHO

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 ADVOGADO pagamento como extras das horas excedentes à oitava diária e quadragésima quarta semanal, afastando a aplicação do disposto nos itens III e IV da Súmula 85. 444 FABIANO SALINEIRO(OAB: 136831/SP) Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO PEDRO ARAUJO A interpretação conferida pela v. decisão recorrida está em consonância com iterativa, notória e atual jurisprud

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 CUSTOS LEGIS entendimento de que o reclamante faz jus ao pagamento como extras das horas excedentes à oitava diária e quadragésima semanal, afastando a aplicação do disposto nos itens III e IV da 532 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - ALESSANDRO PRUDENTE Súmula 85 (ARR-1475-42.2012.5.06.0013, 1ª Turma, DEJT05/06/15, RR-608-78.2010.5.15.0042, 2�

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO RECORRIDO CUSTOS LEGIS FABIO ANDRE ALVES COSTA(OAB: 143596/SP) MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 845 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/08/2019; recurso apresentado em 06/09/2019). Intimado(s)/Citado(s): - GERMANO FERREIRA DA SILVA Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, item

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 777 Desembargadora do Trabalho PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Vice-Presidente Judicial DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS. O C. TST já se posicionou no sentido de somente conferir validade ao regime de trabalho 12x36 quando for firmado mediante norma coletiva ou quando for previsto em lei, nos termos da Súmula 444. Entretanto, na hipótese em que não configurada regular ins

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 Edital ARR-1215-92.2012.5.04.0021, 3ª Turma, DEJT-22/05/15, RR-66654.2013.5.06.0001, 5ª Turma, DEJT-06/03/15, ARR-40650.2013.5.06.0009, 6ª Turma, DEJT-06/03/15, AIRR-64195.2013.5.12.0026, 7ª Turma, DEJT-20/03/15, ED-RR-18680098.2009.5.02.0242, 8ª Turma, DEJT-29/05/15, E-ED-ED-RR-3270067.1999.5.17.0001, SBDI-1, DEJT-14/12/12 e E-RR-96030061.2008.5.09.0513, SBDI-1, DEJT-04/

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 284 lei admite que ele também seja tácito ou verbal.(...)". Vice-Presidente Judicial Quanto a esta matéria, o C. TST já se posicionou no sentido de somente conferir validade ao regime de trabalho 12x36 quando for firmado mediante norma coletiva ou quando for previsto em lei, nos termos da Súmula 444. Entretanto, na hipótese em que não configurada regular instituição

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECURSO DE REVISTA 778 (ARR-1475-42.2012.5.06.0013, 1ª Turma, DEJT-05/06/15, RR-60878.2010.5.15.0042, 2ª Turma, DEJT-29/11/13, ARR-1215- Recorrente(s): MUNICIPIO DE MIRASSOL 92.2012.5.04.0021, 3ª Turma, DEJT-22/05/15, RR-66654.2013.5.06.0001, 5ª Turma, DEJT-06/03/15, ARR-406- Advogado(a)(s): FERNANDO ANTONIO DIATTEI (SP - 131049) 50.2013.5.06.0009, 6ª Turma, DEJT-06/0