acordo com esse entendimento

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifico que o acusado JEANDSON SANTOS DO NASCIMENTO, vulgo JEAN, é maior de 18 anos – nascido aos 05/03/1975 e possuía, à época do crime, plena capacidade mental de compreensão (aspecto intelectivo) e autodeterminação (aspecto volitivo) acerca do caráter ilícito de sua conduta, pelo que se comportou de acordo com esse entendimento durante todo o iter procedimental. Outrossim, durante o interrogatório demonstrou ser uma pessoa esclarecida, equilibrada, integrada na sociedade, lúcid

Diário da Justiça ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7468/2022 - Terça-feira, 4 de Outubro de 2022 143 entendimento? b) Em virtude de perturbação mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, estava o réu privado da plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? c) A condição mental atual do réu oferece risco à sociedade ou a ele próprio? d) Atestada a ocorrência de doença mental, esta sobreveio ao dia da prátic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2601 3388 as ponderações lançadas na manifestação do(a)(s) Acusado(a)(s), não se vislumbra hipótese de absolvição sumária, sendo existentes indícios de autoria e materialidade a ensejar a manutenção da decisão de fls. 46, em que foi recebida a denúncia apresentada contra o(a)(s) Acusado(a)(s). Anote-se que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 3182 ESCRIVÃO JUDICIAL - WELLINGTON DE OLIVEIRA QUADRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0262/2020 Processo 0000007-97.2020.8.26.0484 (apensado ao processo 1500680-50.2019.8.26.0484) (processo principal 150068050.2019.8.26.0484) - Insanidade Mental do Acusado - Furto Qualificado - Justiça Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 3294 Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO MOTA CARDOSO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDECIR GOMES PINHAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0310/2021 Processo 0000019-73.2017.8.26.0660 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - NATANAEL ALVES PEREIRA Vistos. Fl.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 3258 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA HELENICE BORTOLETTO BASSO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0736/2019 Processo 1500466-12.2019.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LUIS RODRIGO OLIVEIRA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2250 2474 290883/SP) Processo 0213970-56.2009.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - V.V.S. Vistos.Arquivem-se os autos.Int.São Paulo, data supra. - ADV: WALTER APARECIDO ACENÇÃO (OAB 170222/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG.LESTE1 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER JUIZ(A) DE DIRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2642 2351 dias, para inquirição das testemunhas de fora da Comarca. Intime-se o D. Defensor do acusado desta decisão, bem como da audiência acima designada, e ainda de eventuais precatórias expedidas. Expeça-se o necessário. DEFIRO o pleito formulado pela Defesa, conforme os documentos juntados às fls. 88/92 e D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 3258 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA HELENICE BORTOLETTO BASSO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0736/2019 Processo 1500466-12.2019.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LUIS RODRIGO OLIVEIRA

Caderno 1 - Administrativo ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2754 48 Instaurar o Incidente de Insanidade Mental, com fundamento nos artigos 149 e seguintes do C.P.P., para que o sr. Walber da Silva Maia seja submetido a exame de perícia médico-legal, apurando-se o seu estado de saúde mental através dos quesitos formulados. Apresentar os seguintes quesitos formulados pelo juízo: 1º) O réu é portador de doença mental? 2º) O réu sof